Lei Ordinária nº 40, de 04/03/1949

Dispõe sobre a doação de um terreno ao Governo do Estado e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/03/1949

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 107 de 16/05/1952 - Revoga a Lei nº 40, de 4 de março de 1949.
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