Decreto do Executivo nº 4260, de 01/12/2014

Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, anuência, movimentação, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/12/2014

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 4296 de 25/03/2015 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.260, de 1º de dezembro de 2014, que especifica e dá outras providências.
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