Lei Ordinária nº 49, de 07/07/1949

Dispõe sobre aceitação de imóvel para ampliação do cemitério e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/07/1949

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 126 de 25/11/1953 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 49 de 7 de julho de 1949.
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