Decreto do Executivo nº 4315, de 18/05/2015
Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 4.066, de 20 de agosto de 2013, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Data de Promulgação: 18/05/2015
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 4066 de 20/08/2013
- Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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