Decreto do Executivo nº 4624, de 27/09/2017
Altera dispositivos do Decreto nº 4.066, de 20 de agosto de 201 3, que dispôs sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/09/2017
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 4066 de 20/08/2013
- Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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