Lei Ordinária nº 4499, de 21/05/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.478, de 06 de dezembro de 2017 que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5360/2018 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/05/2018

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4478 de 06/12/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a permutar créditos de Servidores Públicos Municipais que especificam e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar