Lei Ordinária nº 144, de 18/11/1955

Altera a tabela do imposto sobre veículos previsto na Lei nº 5 de 21 de fevereiro de 1948.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/11/1955

Situação: Revogada tacitamente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 306 de 30/11/1959 - Altera a tabela do imposto sobre veículos, prevista na Lei nº 144, de 18 de novembro de 1955.
Alterada pela Lei Ordinária nº 364 de 27/10/1960 - Altera a tabela do imposto sobre veículos.
Alterada pela Lei Ordinária nº 500 de 10/12/1962 - Altera a tabela de imposto de veículos.
Alterada pela Lei Ordinária nº 545 de 11/11/1963 - Altera a tabela de impostos sobre veículos.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5 de 21/02/1948 - Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Licença sobre Veículos.
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