Decreto Legislativo nº 1665, de 27/08/2019

Altera dispositivos do Decreto Legislativo n.º 1.540, de 08 de novembro de 2016, que especifica.

Matéria: PDL nº 5607/2019 (José Roberto Girotto, Marcos Bonilla)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/08/2019

Data de Publicação: 17/09/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto Legislativo nº 1540 de 08/11/2016 - Regulamenta, os trâmites legais referentes as emendas individuais do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
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