Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 29/10/1991

Acrescenta no Capítulo III, Secção II, Subseção V, Artigo 137 os seguintes parágrafos.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/1991

Situação: Revogada

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica nº 1 de 14/07/1990 - Lei Orgânica do Município de Taquaritinga
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