Lei Ordinária nº 4637, de 29/10/2019
Altera, a Lei Municipal nº 3.782, de 18 de novembro de 2009.
Data de Promulgação: 29/10/2019
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3782 de 18/11/2009
- Dispõe sobre a implementação de políticas públicas ambientais para atendimento das disposições do Projeto Município Verde-Azul, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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