Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 20/08/2004

Modifica o número de vereadores à Câmara Municipal, adequando-a às decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/08/2004

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Emenda à Lei Orgânica nº 47 de 13/12/2004 - Revoga a Emenda Constitucional n° 46 de 20 de agosto de 2004, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica nº 1 de 14/07/1990 - Lei Orgânica do Município de Taquaritinga
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