| Item |
Identificação da Matéria |
Resultado |
|
1
|
Indicação nº 89/2020 -
Tenente Lourençano
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do departamento competente, para sejam instaladas placas de identificação das ruas do Conjunto Residencial Ipiranga.
Trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores do referido bairro, visto que sem a devida identificação das ruas há dificuldade para os serviços de entrega.
|
Aprovado
|
|
2
|
Indicação nº 90/2020 -
Marcos Bonilla
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de competente, providencie o serviço de capina da rotatória existente no Jardim Stracini, bem como a retirada de lixo jogado no prolongamento da rua que entra no Jardim do Bosque, assim como a colocação de postes de iluminação e asfaltamento daquele pequeno trecho
|
Aprovado
|
|
3
|
Indicação nº 91/2020 -
Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de competente, realize o serviço de limpeza em dois bueiros localizados na Rua Antônio Valdir Pedrassoli, altura do número 302, ao lado de uma igreja, no Jardim Maria Luiza II.
Estes bueiros encontram-se entupidos, empossando água suja na via, trazendo transtornos aos moradores do entorno, principalmente devido ao mau cheiro.
|
Aprovado
|
|
4
|
Indicação nº 92/2020 -
Wadinho Peretti
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da COMUTRAN, determine instalação de lombadas, em ambos os sentidos, na Avenida Dr. Paulo Zuppani, 50 metros antes da rotatória do Jardim Ignez.
O pedido se faz necessário devido a alta velocidade dos motoristas neste trecho, acarretando grande perigo de acidentes.
|
Aprovado
|
|
5
|
Indicação nº 93/2020 -
Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor de competente, em conjunto com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que seja realizada a instalação de iluminação pública próxima ao semáforo, na confluência entre a Avenida Vicente José Parise, Rua Barão do Triunfo, e Rua Rui Barbosa.
Este local atualmente encontra-se em total escuridão, sem a devida iluminação, e desta forma, os motoristas, moradores e comerciantes do entorno sentem-se inseguros quando precisam transitar por este local. .
|
Aprovado
|
|
6
|
Indicação nº 94/2020 -
Mirão Basso
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor de competente, em conjunto com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que sejam realizadas as instalações de braços de luz nos postes dos seguintes endereços:
1) Avenida Paulo Zuppani, em frente à lombada;
2) Rua Domingos Milhossi, ao lado da Lemaq;
3) Praça Orestes José de Miranda, altura do número 29, ao lado represa da Rosa Bedran.
|
Aprovado
|
|
7
|
Indicação nº 95/2020 -
Valcir Conceição Zacarias,
Wadinho Peretti
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do departamento competente, para que seja realizada a instalação de semáforo no cruzamento entre a Rua Major Calderazzo e a Rua Caetano Álvaro Pastore, devido ao alto fluxo de veículos que transitam neste cruzamento, podendo causar acidentes.
|
Aprovado
|
|
8
|
Indicação nº 96/2020 -
Tenente Lourençano
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do Departamento de Serviços Municipais, para que construa calçadas em todas as entradas ou saídas das pedestres, no Conjunto Residencial Ipiranga, considerando a reclamação dos moradores e a Lei de acessibilidade.
|
Aprovado
|
|
9
|
Requerimento nº 138/2020 -
Eduardo Henrique Moutinho
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à família Biondi, pelos 25 anos do posto Vitória, em Guariroba.
|
Aprovado
|
|
10
|
Requerimento nº 139/2020 -
Eduardo Henrique Moutinho
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a fim de que seja oficiada a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que a mesma avalie a possibilidade de alterar o horário de atendimento ao público, localizado na rua Miguel Anselmo, n° 352, Centro, nesta cidade.
Conforme se vê da fotografia em anexo, o horário de atendimento é das 8:00 às 11:00hs e das 13:00 as 17:00hs, entretanto, o período de duas horas em que tal posto fica fechado (11hs às 13hs) prejudica por demais os consumidores que utilizam seus horários de almoço no trabalho para cuidar de assuntos pessoais e particulares, como o pagamento e regularização de contas junto a bancos, lotéricas e comércio em geral.
Assim, fica a sugestão para que o atendimento se dê das 9:00hs às 15:00hs, dando a oportunidade para que os munícipes taquaritinguenses utilizem seus horários de almoço para tratar de assuntos junto a Companhia.
|
Aprovado
|
|
11
|
Requerimento nº 140/2020 -
José Roberto Girotto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, cópia de todos os termos aditivos feitos aos contratos pactuados pela municipalidade nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.
|
Matéria não votada
|
|
12
|
Requerimento nº 141/2020 -
Marcos Bonilla
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à direção e profissionais da Clínica Psyché Integrare, Centro de Referência em Atendimento Multidisciplinar, em reconhecimento ao empreendedorismo e respeito ao próximo.
|
Matéria não votada
|
|
13
|
Requerimento nº 142/2020 -
Marcos Bonilla
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se já está implantado o que preconiza a Lei 4.643/2019, que disciplina a concessão de diárias para alimentação dos motoristas em serviço fora do município de Taquaritinga, tendo em vista que percebe-se pelo Portal da Transparência da Prefeitura, que ainda existem retiradas de numerário a título de despesas com diárias, viagens e adiantamentos.
Caso afirmativo, requer que informe quando iniciou o procedimento, e em caso negativo, quando iniciará a cumprir a lei proposta pelo próprio Executivo, e aprovada por esta Casa de Leis.
|
Matéria não votada
|
|
14
|
Requerimento nº 143/2020 -
Denis Machado
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, as informações a seguir.
Considerando que as Subvenções Sociais são as transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, quando a transferência deriva de previsão constante na lei orçamentária (LOA).
Considerando que o Termo de colaboração deve ser adotado pela administração pública em caso de transferências voluntárias de recursos para consecução de planos de trabalho propostos pela administração pública, em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, ressalvadas as exceções previstas na Lei. (Art. 16, Lei nº 13.019/2014 - MROSC).
Considerando que o Termo de Fomento deve ser adotado pela administração pública em caso de transferências voluntárias de recursos para consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação com a administração pública, selecionadas por meio de chamamento público, ressalvadas as exceções previstas na Lei”. (Art. 17, Lei nº 13.019/2014 - MROSC).
Considerando que a subvenção e a parceria têm naturezas distintas no tocante ao rito, devendo a subvenção obter previamente autorização legislativa (LOA), enquanto a parceria se insere no campo de discricionariedade da Administração Pública na execução de políticas públicas, e em relação ao objeto, pois a subvenção se destina fundamentalmente ao custeio da entidade sem fins lucrativos enquanto que a parceria objetiva a execução de um plano de trabalho, impondo limitações às despesas de custeio.
Considerando que os destaques elucidam que as parcerias serão formalizadas por meio desses instrumentos, a depender de quem propõe o plano de trabalho, se a Administração Pública ou as organizações da sociedade civil. Ou seja, as parcerias de que tratam a lei dependem de um plano de trabalho que deverá ser executado, no qual estarão limitados os custos indiretos. (Art. 47, Lei nº 13.019/2014 - MROSC).
Solicito o encaminhamento de pedido de informações e resposta do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em relação à verba anual das entidades assistenciais e culturais, quanto ao que segue:
1. Quais os critérios adotados para distribuição das verbas, se subvenção, se termo de fomento, se termo de colaboração, se transferências voluntárias?
2. Quais os critérios utilizados para redução em 50% a verba a ser destinada ás entidades assistenciais/culturais?
3. Qual a data programada para cumprimento dos pagamentos?
|
Matéria não votada
|
|
15
|
Requerimento nº 144/2020 -
José Roberto Girotto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, as informações a seguir.
Considerando que o atual Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – SAAET Dr. Sérgio Salvagni, elevou a folha de pagamento dos servidores daquela autarquia em mais de 40% comparada com a folha do último mês da Administração de seu antecessor Abril/2019, documento anexo;
Considerando que o atual Superintendente do SAAET transformou a autarquia em um verdadeiro “cabide de empregos” nomeando dezenas de pessoas para cargos de confiança, o que pode ser comprovado comparando-se a folha de pagamento do último mês de administração do seu antecessor com a atual folha;
Considerando a redução drástica que vem sofrendo o caixa do SAAET na atual administração daquela autarquia, caixa esse que continha o montante de R$ 6.818.496,39 deixado pelo seu antecessor e atualmente conta com R$ 4.672.288,22, documento anexo;
Considerando a reclamação de milhares de munícipes com relação ao alto número de notificações recebidas convocando para refiz de contas de água e esgoto que a atual administração do SAAET supostamente está informando que não foram pagas;
Considerando que o atual Superintendente do SAAET possui uma ficha judicial com condenação por improbidade administrativa em alguns processos;
Considerando que a atual administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – SAAET vem causando danos àquela autarquia, danos esses, a meu ver, irreparáveis;
Considerando que as alegações acima são verídicas e causam espanto a todos nós taquaritinguenses, solicito o encaminhamento de requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que exonere imediatamente o atual Superintendente do SAAET, informando ao Poder Legislativo todas as medidas tomadas.
|
Matéria não votada
|
|
16
|
Requerimento nº 145/2020 -
Rodrigo De Pietro
- Ao Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, Senhor Miqueias José Sobral, para que o envie todo o conteúdo da Consulta ao Tribunal de Contas do Estado.
Processo: 00019008.989.18-8. Requerente/solicitante: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, Requerimento de consulta (arts. 226 a 229 do Regimento Interno do TCE-SP). Assunto: Composição dos Proventos de Aposentadoria no RPPS. Exercício: 2018, feita na gestão do ex-superintendente Sr. Aristeu de Campos Silva, que logo após indeferida a consulta o Tribunal de Contas iniciou procedimentos e recomendações para que NÃO se integre na aposentadoria verbas transitórias.
Requer este vereador que seja enviado na íntegra, de capa a capa.
|
Matéria não votada
|
|
17
|
Requerimento nº 146/2020 -
Tonhão da Borracharia
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, João Doria, ao Vice-Governador Rodrigo Garcia, e ao Exmo. Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, para que interceda junto ao Governador, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Diretor do Instituto de Medicina e Odontologia Legal todos do Estado de São Paulo, solicitando a instalação dos serviços de IML (Instituto Médico Legal) e Perícias no município de Taquaritinga.
Novamente apresentamos esse pedido por julgarmos um atendimento de grande necessidade para o município cuja população só vem crescendo. Em vários casos é preciso levar os corpos que necessitam de necropsia para a cidade de Jaboticabal e atualmente Araraquara, bem como o deslocamento dos peritos e agentes funerários, e isso implica em inúmeros custos e inconvenientes não só para o poder público, mas para as famílias das vítimas, como viagens, pedágios, entre outros gastos.
Hoje como visto, o IML que presta serviço ao município de Taquaritinga é o de Jaboticabal e as informações são de que está sendo mudado para o da cidade de Araraquara.
Existem ainda reclamações quanto à demora, para atender as ocorrências, o que na maioria das vezes causa revolta nas famílias, que em um momento de extrema dor, tem de ver um ente querido em uma situação de abandono por horas sem fim.
Há muitos anos, existe o discurso e pedidos para a instalação de um IML (Instituto Médico Legal) em Taquaritinga, mas até hoje nenhuma providência foi tomada.
Caso haja uma união dos Vereadores e Poder executivo, do município, que necessariamente terá que destinar um terreno para a obra e o apoio político ao governo estadual, certamente estamos à disposição para quem sabe em tempo breve essa demanda possa ser atendida.
|
Matéria não votada
|
|
18
|
Requerimento nº 147/2020 -
Rodrigo De Pietro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, as informações a seguir.
1) Extratos bancários da(s) conta(s) vinculada(s) do FUNDEB:
a) Conta corrente;
b) Aplicação;
c) Poupança;
Em caso de negativa em parte deste item da solicitação, fornecer declaração de inexistência. (Período Dezembro de 2018 a Dezembro de 2019)
2) Razão contábil das movimentações financeiras da conta bancária vinculada ao FUNDEB:
a) Conta corrente ;
b) Aplicação ;
c) Poupança ;
Em caso de negativa em parte deste item da solicitação, fornecer declaração de inexistência. (Período Dezembro de 2018 a Dezembro de 2019).
3) Balancete da receita e despesa após o encerramento do exercício de Dezembro 2018 a Dezembro de 2019.
4) Comprovação da aplicação da parcela diferida nos exercícios de 2018 e 2019, em caso da negativa da existência da parcela diferida, fornecer declaração de inexistência.
5) Razão contábil da receita de contabilização dos rendimentos de aplicação e/ ou rendimentos de poupança dos recursos do FUNDEB. Em caso de negativa em parte deste item da solicitação, fornecer declaração de inexistência. (Período de Dezembro de 2018 a Dezembro de 2019).
Os dados acima devem ser apresentados e divididos por FONTE DE RECURSOS e CÓDIGO DE APLICAÇÃO na forma da tabela AUDESP vigente.
|
Matéria não votada
|
|
19
|
Requerimento nº 148/2020 -
Juninho Previdelli
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à digna Diretora Regional de Ensino, Profa. Dra. Maristela Gallo, dando-lhe ciência de que a servidora pública e professora Maria Gorete Mateus Culca solicitou e teve êxito na procedência nos pedidos de afastamento por licença saúde em 2018 (conforme cópia do Diário Oficial do Estado), entre outros períodos, em seu trabalho no Estado.
Ao mesmo tempo, este vereador constatou que não há qualquer pedido de afastamento de suas atividades laborais junto à Secretaria Municipal de Educação de Taquaritinga, onde também desempenha atividade profissional.
Desse modo, solicita esclarecimentos e eventuais providências cabíveis, haja vista que um servidor que esteja em "prejuízo das atividades laborativas" na esfera estadual também deveria estar em âmbito municipal.
|
Matéria não votada
|
|
20
|
Requerimento nº 149/2020 -
Juninho Previdelli
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à presidência do Conselho Tutelar de Taquaritinga, para que tome providências quanto a uma "ação entre amigos" promovida pela APM da Escola Prof. Modesto Bohrer, no ano de 2017, quando foi sorteado um kit contendo "24 latas de cerveja", entre outros produtos.
Ocorre que, pelo que o vereador teve conhecimento, os bilhetes foram vendidos por alunos da referida escola, portanto, menores de idade. O bilhete (cópia em anexo) informava que "o vendedor da rifa sorteada também ganhará 01 kit churrasco".
Não obstante a realidade de que as associações de pais e mestres fazem esse tipo de ação para angariar fundos, chama a atenção que a diretora do tradicional estabelecimento de ensino, professora Maria Gorete Mateus Culca, não tenha vedado a inserção de bebida alcoólica entre os prêmios, fato que configura no mínimo conduta imprópria, porque a escola deve ser ambiente livre de qualquer material que estimule o consumo desse tipo de produto.
O vereador sugere, como providência por parte do Conselho Tutelar, a remessa do caso para apreciação da Promotoria da Infância e Juventude.
|
Matéria não votada
|
|
21
|
Requerimento nº 150/2020 -
Denis Machado,
José Roberto Girotto,
Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, e ao Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, Senhor Miqueias José Sobral, para que juntamente com as equipes técnicas que os assistem, procedam aos estudos que se fizerem necessários para criar uma TABELA DE CONTRIBUIÇÕES equitativa à realidade dos servidores públicos municipais, sendo que para tanto segue abaixo uma TABELA como sugestão e que passou por análise de alguns técnicos contábeis, juristas e até mesmo especialistas previdenciários.
Pede estes Vereadores que os estudos que foram realizados possam ser acompanhados por pelo menos um representante de cada ente municipal e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Pede-se ainda que seja dado resposta a este requerimento no tempo hábil, no sentido de se saber se o pedido será realizado e o início das reuniões.
Colocamos à disposição o espaço físico do Poder Legislativo, caso e quando houver conveniência.
PROPOSTA DE TABELA EQUITATIVA:
Contribuição Previdenciaria Estatutários Ativos
Salário de Contribuição Alíquota
de R$ - até R$ 1.045,00 11%
de R$ 1.045,01 até R$ 3.000,00 12%
de R$ 3.000,01 até R$ 6.101,06 14%
de R$ 6.101,07 até Até o teto 16%
|
Matéria não votada
|
|
22
|
Requerimento nº 151/2020 -
Eduardo Henrique Moutinho
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a fim de que, uma vez aprovado, seja oficiada a empresa RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A, para que a mesma promova a imediata reforma do pontilhão localizado na Vicinal Dr. Horácio Ramalho, que liga as cidades de Taquaritinga/SP e Santa Ernestina/SP (coordenadas 21°24´12.67”5 – 48°27´33.04”0 do Google Earth Pro), consistente no alargamento das passagens sob os trilhos, uma vez que as mesmas são muito estreitas e o local tem sido palco de diversos acidentes automobilísticos, como por exemplo os corridos nos dias 29 de junho e 22 de abril, que vitimaram fatalmente os munícipes taquaritinguenses Luis Henrique dos Santos Reimberg e Thiago Henrique Galatti.
|
Matéria não votada
|