Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 5784/2020 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Taquaritinga a receber, em doação, um imóvel identificado como terreno, de propriedade de Luzia Stracini Girotto e Outros, que especifica e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 5785/2020 - Poder Executivo - Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Taquaritinga - SÂAET, e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 5786/2020 - Poder Executivo - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei Complementar nº 5787/2020 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 176/2020 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de um bebedouro na Unidade Básica de Saúde UBS Dr. Ítalo Curti, no Jardim São Sebastião. Matéria não votada
2
 Indicação nº 177/2020 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Dr. José Miguel João, altura do número 216, no Jardim Sesquicentenário. Há a necessidade da instalação de lombada nesta localidade, pois aumentou o fluxo de veículos nesta via, e também muitos veículos trafegam em alta velocidade, ocasionando risco de acidentes. Matéria não votada
3
 Indicação nº 178/2020 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que, por meio do departamento competente, realize, com urgência, a construção do muro da ponte conhecida como “Ponte do Gastão”, na vicinal Dr. Adail Nunes da Silva, que liga Taquaritinga a Jurupema, reiterando indicações e requerimentos neste sentido, já realizados por este vereador em anos anteriores. Matéria não votada
4
 Indicação nº 179/2020 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que, por meio do departamento competente, determine o reparo dos sarjetões do Jardim Buscardi que passaram por reformas nos anos anteriores, reiterando Indicação 74/2020 e 198/2019, deste vereador. Acontece que já há vários danos nas estruturas dos sarjetões do Jardim Buscardi que foram reformados. Solicita também, a construção de sarjetões nos cruzamentos das ruas do Jardim Buscardi em que houver a necessidade da realização deste serviço. Matéria não votada
5
 Requerimento nº 208/2020 - Cido Bolivar - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações a respeito de um lote localizado no cruzamento entre a Rua Domingos Morano e Rua Isolina da Cruz Oliveira: 1. Este imóvel pertence à municipalidade? 2. Quem é o proprietário deste lote? 3. Qual a atual situação de registro deste imóvel? 4. Há algum projeto aprovando a doação deste lote? 5. Há alguma ação de usucapião deste imóvel? 6. Qual o nome do engenheiro responsável pelo acompanhamento do projeto? Matéria não votada
6
 Requerimento nº 209/2020 - Tenente Lourençano - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao 3º Sargento da Polícia Militar, Paulo César Marchi, que se destacou pela vocação do bem e pelo esforço, desenvolvendo há muitos anos serviços em prol da segurança de nosso município, missão extremamente árdua e gratificante. Conhecedor dos relevantes serviços prestados pelo homenageado, exemplo de dedicação, dignidade e correção, faço questão de destacá-lo como um profissional exemplar, característica imprescindível àqueles que trabalham em contato direto com o público. Por ser de inteira justiça é realizado este reconhecimento com louvor a homenagem ao Sargento Paulo César Marchi, merecedor inconteste de toda nossa gratidão, sempre à disposição do povo do nosso Município, atuando com extrema seriedade no cumprimento do seu dever. Moção esta que expressa nosso reconhecimento a um dos mais valorosos cidadãos de nosso município, ”Servindo e Protegendo”. Matéria não votada
7
 Requerimento nº 210/2020 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Centro de Vigilância Sanitária de Taquaritinga, solicitando que o órgão fiscalize, a cada 60 dias, as farmácias de todas as UBS do município, e também o CEDIME (Central de Distribuição de Medicamentos – Dr. Sérgio Prandini). Há a necessidade de fiscalização dos prazos de validade dos medicamentos, uma vez que nesta semana foram encontrados remédios vencidos sendo entregues à população na Unidade Básica de Saúde U.B.S. Ederaldo Pereira Marques, no Vale do Sol. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5775/2020 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas vereador Dr. Eduardo Moutinho.
Parecer CCJ nº 16/2021 ao PL 5775/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 93/2020 ao PL 5775/2020 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Bonilla Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 92/2020 ao PL 5775/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cido Bolivar Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Modifica o artigo 20, alterado pelo artigo 1 0do Projeto de Lei no. 5775/2020 e suprime o inciso IX do artigo 21, alterado pelo Projeto de Lei no. 5775/2020. Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5663/2020 - Poder Executivo - Autoriza a doação da área à empresa Barbosa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Taquaritinga - ME, que especifica. Adiado
Pedido de vistas do Vereador Tonhão da Borracharia.
Parecer CCJ nº 21/2021 ao PL 5663/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 94/2020 ao PL 5663/2020 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Bonilla Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5663/2020 Relatoria: Cido Bolivar Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5664/2020 - Poder Executivo - Autoriza a doação da área à empresa Kimura & Tiezi Ltda. Adiado
Pedido de vistas do Vereador Marcos Bonilla.
Parecer CCJ nº 22/2021 ao PL 5664/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 95/2020 ao PL 5664/2020 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Bonilla Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5664/2020 Relatoria: Cido Bolivar Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5667/2020 - Poder Executivo - Autoriza a doação de área à Empresa Francisco Carlos de Paula Ferreria ME, que especifica e dá outras providências. Adiado
Pedido de vistas do Vereador Marcos Bonilla.
Parecer CCJ nº 33/2021 ao PL 5667/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Luís Carlos da Vila Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 96/2020 ao PL 5667/2020 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Bonilla Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5667/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cido Bolivar Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5669/2020 - Poder Executivo - Autoriza a doação da área à empresa ANTONIO MARCOS ANGÉLICO - ME, que especifica e dá outras providências. Adiado
Pedido de vistas do Vereador Marcos Bonilla.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5711/2020 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de rotatória que especifica. (Rotatória "Maria Antonia Ré dos Santos"). Adiado
Pedido de vistas do Vereador Marcos Bonilla.
Parecer CCJ nº 35/2020 ao PL 5711/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cido Bolivar Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5784/2020 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Taquaritinga a receber, em doação, um imóvel identificado como terreno, de propriedade de Luzia Stracini Girotto e Outros, que especifica e dá outras providências. Aprovado
8
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5785/2020 - Poder Executivo - Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Taquaritinga - SÂAET, e dá outras providências. Aprovado
9
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5786/2020 - Poder Executivo - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. Aprovado