Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 5804/2021 - Juninho Previdelli, Dr. Valmir Carrilho - Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias no município de Taquaritinga-SP.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 32/2021 - Valcir - Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – SAAET, no sentido de que, realize estudos para suspender o serviço de corte de água aos sábados, domingos e feriados, para as famílias de baixa renda, no período atual de pandemia. Matéria não votada
2
Indicação nº 33/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a reforma da cobertura da área onde as crianças realizam a merenda, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) “Professora Mathilde Menon”, no Jardim Micali. Este vereador constatou presencialmente que mesmo com chuva fraca esta área fica inteira molhada. Matéria não votada
3
Indicação nº 34/2021 - Daniel Galerani, Denis Machado, Gilberto Junqueira, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia, Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de liberar o serviço de delivery de segunda a domingo até as 23 horas. Visto que o principal objetivo da Fase Vermelha do Plano São Paulo é o isolamento da população em suas residências, a liberação do delivery para restaurantes, lanchonetes e pizzarias nos dias e horários acima citados iria contribuir para este fim. Matéria não votada
4
Indicação nº 35/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos nas vias públicas do Jardim Maria Luiza II, especialmente na Rua Serafina Bove Sobral, à altura do número 310. A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra em estado degradante, com grande buraco ocasionado pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. Matéria não votada
5
Indicação nº 36/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Av. Francisco Emanuel Penteado, proximidades da igreja Assembleia de Deus, no Jardim Vale do Sol. Há a necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores. Matéria não votada
6
Indicação nº 37/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização do serviço de recapeamento asfáltico da Avenida Heitor Alves Gomes, no trecho compreendido entre a Rua 5 até o final da via. Matéria não votada
7
Indicação nº 38/2021 - Juninho Previdelli - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma cobertura na área externa da UBS Bráz Curti, no Bairro Santa Cruz, pois os usuários da mesma, enquanto aguardam o atendimento médico, ficam expostos ao sol e chuva. Este vereador, juntamente dos vereadores Tenente Lourençano e Valcir Conceição Zacarias, destinou uma quantia por meio de emenda impositiva para a reforma desta unidade de saúde. Matéria não votada
8
Indicação nº 39/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de lombadas (redutores de velocidade), nos padrões legais, nos dois sentidos da Avenida Vicente José Parise, nas proximidades da estamparia Martinelli, no sentido (bairro/centro, centro/bairro) no cruzamento com a rua Joaquim Lourenço Sobrinho. No referido endereço já aconteceram vários acidentes de trânsito com vítimas, e a construção das lombadas é uma forma dos motoristas reduzirem a velocidade dos veículos, evitando acidentes no referido cruzamento e facilitando também a saída das viaturas dos bombeiros para atendimento de ocorrências. Matéria não votada
9
Indicação nº 40/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, realize uma homenagem ao Senhor Antonio Elias Miguel, carinhosamente conhecido por “3 botão”, falecido em 04.06.98, que um foi um dos maiores beneméritos em favor das famílias dos mais pobres de Taquaritinga, inclusive desse propositor, assim como de milhares de pessoas, que ao longo da sua vida, foram assistidos por esse homem, verdadeiramente de bem, que se doou aos mais necessitados, levando esperança aos desesperançados. Assim, solicito ao Senhor Prefeito Municipal que, o próximo prédio público que vier a ser inaugurado em Taquaritinga, receba o nome desse homem, que atuou durante toda sua vida em favor dos pobres! Matéria não votada
10
Indicação nº 41/2021 - Daniel Galerani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção/tapa-buracos da malha asfáltica da rotatória da Avenida Dr. Paulo Zuppani, que dá acesso ao Jardim Ignez. Tal solicitação é de extrema importância, tendo em vista os diversos buracos existentes, bem como, em razão da sedimentação do asfalto, formando pequenas lombadas, tornando o local intransitável por veículos. Matéria não votada
11
Indicação nº 42/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Manoel Rodrigues Estrela, na Vila Di Santi. Esta via pública está em desnível, com grande quantidade de buracos, e quando chove há formação de poças de água em vários pontos. Solicita também, após o recapeamento, a reforma de uma lombada que atualmente está em péssimo estado de conservação nesta referida rua. Matéria não votada
12
Indicação nº 43/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor de fiscalização, realize notificação dos proprietários do loteamento Santa Rita com a finalidade de solicitar a limpeza e roçagem dos lotes. Matéria não votada
13
Requerimento nº 22/2021 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leandro Nery, pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade taquaritinguense. Leandro ensina judô para crianças em espaços abertos de forma voluntária, principalmente nos bairros mais carentes do nosso município. Matéria não votada
14
Requerimento nº 23/2021 - Denis Machado, Juninho Previdelli - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Zilda Salvagni de Taquaritinga/SP, representado pelo presidente da instituição, Sr. Sidnei Conceição Sudano, extensiva aos funcionários, médicos e aos prestadores de serviços, pela forma humanitária com que atenderam e vem atendendo milhares de pessoas ao longo dos anos de 2020 e também de 2021, devido à Pandemia da COVID-19. Referida homenagem se faz necessária, posto que, mesmo com o quadro presencial de funcionários reduzido, em razão do afastamento de alguns por comporem o grupo de risco, atenderam magistralmente os enfermos. Matéria não votada
15
Requerimento nº 24/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Departamento de Precatórios (DEPRE) do Estado de São Paulo, com intuito de solicitar ao referido departamento para que envie o MAPA de precatórios a pagar pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga (ordem cronológica) e envie os pagamentos realizados nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Solicita também informações se a Prefeitura Municipal vem cumprindo os pagamentos de cada ano, e se houve quebra da ordem cronológica. O pedido se faz de extrema importância no sentido de saber o real valor da dívida do município. Matéria não votada
16
Requerimento nº 25/2021 - Angelim Barbeiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Nicolau Damiani, Família Pinceta, José Delisposte, Luís Prado e Dinho Eletricista, que são moradores do entorno da Praça Arêa Leão, localizada no começo da Avenida Washignton Luis, por terem adotado e cuidado desta praça. O local era usado para descarte de lixo e entulhos, e estes moradores fizeram diversas melhorias, tornando-o mais bonito e agradável. Matéria não votada
17
Requerimento nº 26/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta vereadora, em tempo hábil, o que segue: Considerando a vigência da situação de emergência e de calamidade pública no Município de Taquaritinga, reconhecidas pelos Decretos Municipais n°s 5.050, de 18 de março de 2020 e 5.066, de 07 de abril de 2020, e o atual grande número de novos casos de Covid-19 e a ocupação de 100% dos leitos da Santa Casa de Taquaritinga, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal a edição de Decreto Municipal, semelhante ao Decreto nº 5.205, que suspenda o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares e estaduais até 28 de fevereiro, assim como previsto para a rede municipal. Ainda sobre o Decreto 5.205, de 6 de fevereiro de 2021, requeiro que seja oficiada a Promotoria Pública de Taquaritinga para questionar se a Dirigente de Ensino, Maristela Gallo, transgride o supracitado decreto ao convocar professores para trabalho presencial em escolas estaduais de Taquaritinga. Matéria não votada
18
Requerimento nº 27/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da sua Procuradoria Jurídica requeira ao Poder Judiciário local, depois de ouvido o Ministério Público também, a autorização da antecipação da vacinação da Covid-19 em 52 (cinquenta e dois) pacientes assistidos pelo Serviço de Atenção Domiciliar – SAD de Taquaritinga em tratamento com oxigenoterapia, pois possuem severos problemas pulmonares. A oxigenoterapia é um dos tratamentos mais importantes disponíveis para pacientes com doenças cardiopulmonar, portanto, em caso desses pacientes contraírem referida doença, significará a sentença de morte destes, posto que, o órgão que estatisticamente sofre maior ataque por essa moléstia, são os pulmões, que por sua vez, já estão comprometidos com a doença já pré existente, aumentando substancialmente o resultado morte. Assim com fulcro na Constituição Federal exatamente no seu artigo 5º, in verbis: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Diante da gravidade do quadro de saúde dos pacientes já citados, requeiro de Vossa Excelência imediatas providencias, visando o cumprimento da Lei Maior com a consequentemente garantia dos direitos por ela dispostos aos cidadãos, com informações posteriores ao Poder Legislativo da resposta do Judiciário bem como da prestação deste serviço. Matéria não votada
19
Requerimento nº 28/2021 - Daniel Galerani, Denis Machado, Gilberto Junqueira, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia, Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: De acordo com o PLP 39/2020, aprovado pelo Senado Federal em 2 de maio de 2020, a Prefeitura de Taquaritinga (SP) recebeu o valor de R$ 6.973.827,72, por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prestou auxílio financeiro a todos os estados e municípios brasileiros. Os vereadores abaixo-assinado desejam receber a informação se essa quantia já foi totalmente utilizada pela Prefeitura Municipal, uma vez que somos indagados quais medidas poderiam ser tomadas para combater a segunda onda do coronavírus (COVID-19) no município. Requer também informações se o município recebeu outros recursos além desse montante de R$ 6.973.827,72. Matéria não votada
20
Requerimento nº 29/2021 - Daniel Galerani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se já houve fiscalização e/ou notificação do(a) proprietário(a) do imóvel denominado Chácara Rincão Novo (imóvel localizado entre os bairros Rincão Novo, Talavasso e Jd. Europa), para realizar o calçamento da propriedade. O local da realização de calçamento se dá na extensão da Avenida Celso Ferreira de Camargo (sentido bairro-centro), término do Bairro Rincão Novo até a Avenida Dr. Paulo Zuppani (rotatória do Clube do SAAET), bem como, desta rotatória até a rotatória do Bairro Jardim Ignez (sentido Bairro Talavasso - Jd. São Luiz), na própria Avenida Dr. Paulo Zuppani. Tal solicitação é de extrema importância, vez que é necessário saber o porquê da não realização do calçamento nesta citada extensão das vias públicas, tendo em vista a grande quantidade de pessoas que utilizam as respectivas vias, tanto para a prática de exercícios físicos, como também para se locomovem a pé, de um bairro a outros. Por fim, por diversas vezes foi constatado cadeirantes tendo que transitar no meio da rua por falta de calçadas nos referidos locais. Matéria não votada
21
Indicação nº 44/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma cobertura para a área de recreação das crianças, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Engenheiro Vilo Vincenzzi, no Jardim São Sebastião. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único - Projeto de Lei Complementar nº 5796/2021 - Poder Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências. Prejudicado
1.1
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências. Prejudicado