Projeto de Lei Complementar nº 5796/2021

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 18/01/2021

Protocolo: 9/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/03/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 62/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/01/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.	Prejudicado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 013-21.	Poder Executivo	18/01/2021 00:00:00
Anexo - Anexo	Poder Executivo	18/01/2021 00:00:00