Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

01 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 5790/2020 - Poder Executivo - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do patrimônio público ao SAAET, que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 5795/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Institui o Programa de Prevenção e Assistência à pessoa com traço Falciforme ou Anemia Falciforme (Drepanocitose), da forma que especifica.
3
Projeto de Lei Complementar nº 5796/2021 - Poder Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.
4
Projeto de Lei Complementar nº 5797/2021 - Poder Executivo - Estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 5798/2021 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Limpeza Pública, bem como para realização de contribuição voluntária para manutenção do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 5799/2021 - Gilberto Junqueira - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga, o "Dia Municipal da Goiaba", que especifica.
7
Projeto de Lei nº 5800/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 5801/2021 - Poder Executivo - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Taquaritinga no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências.
9
Projeto de Lei nº 5802/2021 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.318, de 29 de fevereiro de 2016, que especifica e dá outras providências.
10
Projeto de Lei nº 5803/2021 - Valcir - Insere o inciso XII ao artigo 68 da Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Regime Jurídico dos Funcionário Públicos Municipais), concedendo afastamento à servidora ou servidor público municipal para fins de realização de exames oncológicos preventivos objetivando incentivar a campanha do Outubro Rosa e Novembro azul.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja resolvido o problema de inundação na Avenida Celso Ferreira de Camargo (referência Rua Brasilina de Camargo, N° 32), no Conjunto Residencial Ipiranga. Esse ponto possui bocas de lobos, porém durante os períodos de chuvas capta água fluvial de toda avenida e ruas paralelas, consequentemente, as bocas de lobo dessa localidade não são suficientes para receber o grande volume de água, tornando o local muito perigoso aos motoristas e transeuntes que utilizam a referida via para sua locomoção. Matéria não votada
2
Indicação nº 2/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com intuito de requisitar o adiamento das aulas presenciais, conforme exposto a seguir. Foi divulgado por meio dos canais de comunicação da Prefeitura Municipal que a expectativa das autoridades da Educação local é de que o retorno das atividades seja oficializado para o dia 1º de fevereiro, como consta no calendário escolar do município. Para esta vereadora, o aumento do número de casos ativos no município, a falta de ampla testagem, de recursos humanos e materiais, inviabilizam qualquer possibilidade de retorno às aulas presenciais em curto ou médio prazo. Um estudo publicado, em outubro de 2020, na revista científica The Lancet Infectious Disease aponta que, após 28 dias da volta às aulas, houve uma elevação de 24% na taxa de propagação do coronavírus. Os dados foram calculados com políticas de relaxamento de contenção da Covid-19 – que incluem a reabertura de escolas – adotadas por 131 países. Mantemos a posição de que o retorno presencial é precipitado ainda que o município demonstre capacidade de gestão para entregar os materiais prometidos, como EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para professores e funcionários, além do uso obrigatório de máscara nas instituições de ensino e no transporte escolar. Assim, nossa indicação é no sentido de que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal autorize a volta às aulas presenciais nas escolas municipais somente após o término da vacinação e, ao mesmo tempo, crie condições tecnológicas para que os estudantes possam ter acesso aos conteúdos didáticos formulados pela equipe da Secretaria Municipal de Educação. Matéria não votada
3
Indicação nº 3/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido: Considerando a edição e promulgação pelo Governo Federal da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020, que congelou o gasto com folha de pagamento no setor público; Considerando que, com a promulgação da citada Lei Complementar está proibido qualquer tipo de reajuste salarial e/ou concessão de benefícios aos servidores; Considerando que os brasileiros enfrentam um aumento vertiginoso dos preços dos alimentos de acordo com índices do IBGE e da FGV para os últimos 12 meses, onde o feijão subiu quase 30%, a carne bovina 40%, o arroz 80%, e aumentos abusivos causados por exportações recordes para a China e forte demanda doméstica; Considerando a crise econômica, social e sanitária causada pela Pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus); Considerando existir a disposição legal na Lei Complementar Municipal n.º 3.866, de 08/12/2010, autorizando a concessão de cartão de alimentação aos servidores públicos do Município de Taquaritinga; Considerando que o valor concedido ao cartão alimentação dos servidores públicos municipal é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e que não vem obedecendo a real política de reajuste anual; Considerando estar a Prefeitura Municipal perto da época de licitar a concessão ou renovação do contrato com a operadora do cartão alimentação; O Vereador Valmir Carrilho Marciano, após as formalidades regimentais, solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que após os estudos que se fizerem necessários, conceda reajuste no valor do cartão alimentação aos servidores públicos da municipalidade, em real atendimento aos índices de regência, visando proporcionar à classe melhores condições para o seu sustento e de seus familiares, principalmente nessa época de grande desconforto, dificuldades e instabilidade social e sanitária. Aliado a esse pedido, seguem alguns exemplos de concessão e valor do cartão alimentação em outras Prefeituras para média e possível concessão: 1. Matão = R$ 500,00 2. Itápolis = R$ 513,56 3. Jaboticabal = R$ 990,08 Matéria não votada
4
Indicação nº 4/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de construir rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência física (cadeirantes ou mobilidade reduzida), na Praça Antônio Ramos de Oliveira, no distrito de Vila Negri. Tal solicitação é de extrema importância para possibilitar totais condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência física, moradoras do referido distrito. Matéria não votada
5
Indicação nº 5/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, prestem assistência, com a doação de cesta básica, quando um trabalhador autônomo, rural, ou de baixa renda, ficar isolado por 15 dias, quando o mesmo ou algum familiar que resida no mesmo local contrair a COVID-19 ou for isolado com suspeita. Tal solicitação é de extrema importância para possibilitar o sustento desses trabalhadores que dependem de si para buscar a renda, visto que o isolamento obrigatório requisitado pela Secretaria de Saúde acarreta perda total de renda para as pessoas acima citadas. Matéria não votada
6
Indicação nº 6/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize os serviços de roçagem e capina nas seguintes localidades: 1. Canteiro da Avenida Heitor Alves Gomes; 2. Canteiro da Avenida Pedro Carletto. Matéria não votada
7
Indicação nº 7/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, juntamente com o Diretor da COMUTRAN, determine a regulamentação, e a posterior pintura de faixas de estacionamento de motos em frente à Prefeitura Municipal. Há a necessidade da abertura de vagas de motos nesta localidade, pois atualmente, como não há estacionamento de moto, os motociclistas têm ocupado as vagas dos carros. Matéria não votada
8
Indicação nº 8/2021 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do DEMCOVE, realize o trabalho para eliminar a proliferação de escorpiões no Cemitério Municipal Cônego Lourenço Cavalini, e que também faça o serviço de prevenção periodicamente nesta localidade. Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes que estão preocupados com a grande quantidade de escorpiões neste local. Há de ressaltar o perigo desta situação, pois nas últimas semanas chegou ao conhecimento deste legislador de que 4 pessoas sofreram ataques de escorpiões no cemitério municipal. Matéria não votada
9
Indicação nº 9/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Conjunto Residencial Ipiranga em que houver a necessidade. Este vereador vem sendo procurado pelos moradores do referido bairro que reclamam das condições das vias, pois estas oferecem muito perigo aos motoristas devido aos vários buracos existentes. Matéria não votada
10
Indicação nº 10/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a reforma, com a colocação de alambrado, da quadra de esportes localizada no Conjunto Habitacional Francisco Romano. Solicita também a reforma do campo de areia localizado no Conjunto Habitacional Manoel Lopes Moreno. As reformas destes locais destinados à prática de esportes são decorrentes de pedidos dos munícipes moradores destes dois bairros. Matéria não votada
11
Indicação nº 11/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que estude meios de prevenção e combate às invasões em escolas municipais, como forma de garantir a segurança de profissionais e da comunidade escolar, além de assegurar a preservação de prédios públicos, materiais e equipamentos. Para isso, sugerimos a adoção de medidas emergenciais como: 1. A contratação de empresa de patrulhamento para atuar nos arredores das unidades escolares do município; 2. A implantação de um programa de videomonitoramento das unidades escolares; 3. Realização de obras para inibir a ação de invasores. Matéria não votada
12
Indicação nº 12/2021 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a reforma Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ricieri Micalli, no Distrito de Guariroba, pois a referida escola, nas atuais condições, não tem condições de receber os alunos para as aulas presenciais. Matéria não votada
13
Indicação nº 13/2021 - Daniel Galerani, Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de construir um calçadão na área verde, na parte baixa do Residencial Portal da Serra. Matéria não votada
14
Indicação nº 14/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a reforma do Velório Municipal José Mársico, devido às péssimas condições da atual estrutura deste próprio municipal, inclusive nos banheiros que estão até sem torneiras. Solicita também a reforma do velório do Distrito de Jurupema, reiterando Indicação Nº 184/2019, e Indicação Nº 267/2018, realizadas por este vereador. Matéria não votada
15
Indicação nº 15/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Adamo Lui, antes da rotatória de frente à Fábrica São Luiz, no sentido Posto Avenida, no Jardim Buscardi, reiterando Indicação Nº 166/2020, deste vereador. Há a necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que há grande fluxo de veículos transitando por esta rotatória, e consequentemente elevado risco de acidentes. Solicita também a colocação de lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Adamo Lui, em frente à Unidade Básica de Saúde Antonio Abbud, no Jardim Buscardi, reiterando Indicação Nº 184/2020, realizada por este vereador no mesmo sentido. Este vereador vem sendo procurado pelos moradores daquele bairro que pedem providências urgentes, pois há risco de acidente nesta localidade. Matéria não votada
16
Requerimento nº 1/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quais as empresas encontram-se instaladas nos distritos industriais de Taquaritinga (em todos os setores industriais)? 2. Quais dessas ainda estão dentro do período de isenção do imposto predial? 3. Todas as empresas que estão em funcionamento já requereram e obtiveram o habite-se? Matéria não votada
17
Requerimento nº 2/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Diretor da COMUTRAN, senhor André Apis, para que informe os motivos pelos quais os semáforos instalados recentemente em diversas vias públicas de nossa cidade estão fora de operação na maioria dos dias. Muitas vezes estes semáforos não funcionam, trazendo sérios riscos de acidentes de trânsito. Solicita ainda que as informações sejam requeridas junto à JSM Engenharia e Sinalização, empresa ganhadora da licitação que fez a venda e instalação dos equipamentos. Matéria não votada
18
Requerimento nº 3/2021 - Juninho Previdelli - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Por que as obras de duplicação da Rodovia Municipal Dr. Horácio Ramalho estão paradas? 2. Por que o município não convoca a segunda colocada no certame licitatório para esta obra, visto que a duplicação da via está parada, sem movimentação de funcionários da empresa ganhadora da licitação. Cabe ressaltar que a empresa segunda colocada é de Taquaritinga, sendo assim geraria empregos e renda para o nosso município. Matéria não votada
19
Requerimento nº 4/2021 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Deputado Federal Jefferson Campos, com a finalidade de solicitar ao parlamentar para que envide esforços necessários para encaminhar ao município de Taquaritinga, por meio de emenda parlamentar, verba da União para a Saúde do nosso município, na forma de equipamentos ou veículos. Matéria não votada
20
Requerimento nº 5/2021 - Tenente Lourençano - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o encaminhamento de ofício a todos os Deputados Estaduais e Federais que obtiveram votos em nosso município na eleição de 2018, com o seguinte teor: “Venho à presença de Vossa Excelência primeiramente para facilitar-lhe com os mais cordiais cumprimentos e em segundo lugar no intuito de solicitar os esforços que se fizerem necessários para auxiliar nossa cidade com repasses de verbas por meio emendas parlamentares e outros programas governamentais, visando a aplicação e investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana. Justifica-se o pedido uma vez que necessária e urgente é a implantação de políticas públicas e o aparelhamento dos departamentos públicos, em especial a infraestrutura urbana em nosso município. Atualmente é considerável o crescimento de nosso município, sendo que sua expansão principalmente na periferia tem sido maior e a garantia de proporcionar à população esses serviços ainda está inerte à realidade, não sendo, portanto, provida dos recursos adequados. Aliado ao crescimento e necessidade de apoio, solicito também ao nobre Deputado, que envide esforços para conquista de recursos públicos destinados à aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. Com isso, pretende-se melhorar os índices de diagnósticos da população, de forma mais rápida, contribuindo para redução dos casos de contágio e controle da pandemia no município. No aguardo de que este pedido receberá especial atenção por parte de Vossa Excelência, na oportunidade apresento protestos de elevada estima, consideração e respeito.” Matéria não votada
21
Requerimento nº 6/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Francisco Miguel Inocêncio, pelos relevantes serviços prestados por 23 anos como servidor público, e pelos 15 anos frente à direção do transporte na área da Saúde no nosso município. Por todos estes anos, o senhor Francisco Miguel Inocêncio trabalhou com esforço e dedicação, ficando à disposição de todos os munícipes até nos domingos e feriados. Retirado
22
Requerimento nº 7/2021 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, a relação contendo o nome de todos os Secretários Municipais com sua respectiva formação acadêmica em nível superior. Matéria não votada
23
Requerimento nº 8/2021 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da COMUTRAN, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando serão tomadas providências com relação à segurança dos pacientes que frequentam o AME de Taquaritinga, referente a correta sinalização da via, instalação de semáforo de pedestres, ou construção de uma faixa elevada. Já existem diversos pedidos desta Casa de Leis para ser tomada alguma providência naquela localidade, entretanto nada foi feito, e atualmente os pacientes do AME correm sérios riscos de acidentes na travessia da Avenida João de Jorge. Matéria não votada
24
Requerimento nº 9/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. José Fonseca Neto, extensivo à Comissão de Apoio às ações de enfrentamento à COVID-19. Há de ressaltar o importante trabalho realizado pelos profissionais técnicos e de apoio envolvidos na campanha de imunização contra a COVID-19, e demais ações realizadas durante a pandemia. Matéria não votada
25
Requerimento nº 10/2021 - Tenente Lourençano - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Elizabete Francisca da Silva, pelo nobre gesto de promover a limpeza da área verde existente no bairro Rincão Novo de forma voluntária sem ganhar nada do poder público por isso. Conforme imagens anexas, nota-se o esforço e dedicação de Elizabete em deixar a área verde limpa. Matéria não votada
26
Requerimento nº 11/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à CETESB, por meio de sua Diretora de Controle, Dra. Zuleica de Lisboa Perez, solicitando informações sobre a real situação do Aterro Sanitário do Município de Taquaritinga, e indagar sobre as providências que a Prefeitura local vem tomando junto a esta Companhia Estadual de Controle Ambiental para a correta destinação dos resíduos sólidos gerados no município. Tais informações são de grande importância, já que, como é sabido, há anos o Aterro Sanitário de Taquaritinga encontra-se em fase de saturação. Matéria não votada
27
Requerimento nº 12/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Superintendência da Polícia Federal de Araraquara, no sentido de ter informações sobre os desdobramentos da Operação CADEIA ALIMENTAR 2, uma vez que o município de Taquaritinga teve mandatos cumpridos de prisão e busca e apreensão, conforme matéria veiculada no Portal de Notícias “Globo.com”. Solicita também, informações se houve indiciamento dos envolvidos na cidade de Taquaritinga. Matéria não votada
28
Requerimento nº 13/2021 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Presidente do Hospital de Olhos Lions Manoel Dante Buscardi, Sr. João Donizeti Furtado, extensiva a toda diretoria, médicos e funcionários, pelo sucesso da realização da primeira cirurgia de transplante de córnea do município de Taquaritinga. Sendo assim, Taquaritinga acaba de se tornar uma das poucas cidades da região a realizar este tipo de cirurgia de alta complexidade. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único - Projeto de Lei Complementar nº 5796/2021 - Poder Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências. Adiado
1.1
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
2
Turno Único - Projeto de Lei nº 5798/2021 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Limpeza Pública, bem como para realização de contribuição voluntária para manutenção do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. Aprovado
2.2
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Constituição e Justiça - Insere o parágrafo 3° no artigo 9° do Projeto de Lei n°. 5798/2021. Aprovado
3
Turno Único - Projeto de Lei nº 5800/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Aprovado
4
Turno Único - Projeto de Lei nº 5801/2021 - Poder Executivo - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Taquaritinga no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências. Aprovado
5
Turno Único - Projeto de Lei nº 5802/2021 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.318, de 29 de fevereiro de 2016, que especifica e dá outras providências. Adiado