Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19 de abril de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 5820/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - APROVA O PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO AO PROCESSO E-TCE nº. 00004604.989.18-6, CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, EXERCÍCIO DE 2018.
2
Indicação nº 94/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de aproximadamente 25 metros de guia na Avenida José Bernardino Sobral, altura do número 478, na Vila Romana.
3
Indicação nº 95/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a mudança de uma canaleta localizada na Rua Dr. Rafael Lofrano, altura do número 143, no Jardim Paraíso. Conforme imagens anexas, a referida canaleta está direcionando a água diretamente para o portão da residência localizada na esquina, causando danos e transtornos aos moradores.
4
Indicação nº 96/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a limpeza do mato alto nas margens do rio Ribeirãozinho, nos dois sentidos, na Avenida Vicente José Parise, altura do número 2600. Há também a necessidade da limpeza da margem do rio que corta o bairro Vila Romana, principalmente devido a queda de uma árvore.
5
Indicação nº 97/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a contratação de empresa de segurança para fazer a vigilância e monitoramento de escolas municipais. Essas unidades de ensino têm sofrido seguidas invasões e furtos. A última saqueada foi a EMEB Professora Renee Lutaif Dolci, no dia 13 de abril. Solicito ainda, a instalação de sistema de vigilância por câmeras em todas as escolas do município.
6
Indicação nº 98/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, comunique a Companhia Paulista de Forca e Luz - CPFL, para que a mesma realize a manutenção nas lâmpadas queimadas em toda a extensão do bairro Parque Residencial Laranjeiras IV.
7
Indicação nº 99/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do Departamento de Serviços Municipais (DSM), realize o serviço de cascalhamento na estrada de terra que corta os bairros Maria Luiza II, Jardim Micali, Jardim do Bosque e Jardim Santa Rita. Há a necessidade da realização deste serviço, pois diversos veículos de grande porte usam esta estrada de terra, e consequentemente levanta muita poeira que acaba invadindo as residências dos referidos bairros.
8
Indicação nº 100/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido. Considerando que a Pandemia da COVID-19 exige isolamento social, e que no ambiente doméstico, os casos de violência contra as mulheres têm aumentado muito; Considerando que é dever das autoridades públicas combater a violência, e neste espectro a violência doméstica; Considerando que o Serviço Público “Ligue 180” é um serviço que se tem demonstrado eficaz na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência; Considerando que a ampla divulgação do serviço para a sociedade representa a garantia do direito à vida e à integridade física de milhares de mulheres de uma forma pedagógica; Solicito que Vossa Excelência tome todas as medidas necessárias para fazer com que em todas as peças publicitárias, independente do meio de veiculação, inclusive na página eletrônica na internet e nas redes sociais, seja incluída uma menção expressa ao Disque 180, destinada a conectar, informar e reforçar a assistência sobre recursos existentes em matéria de prevenção à violência contra as mulheres e sobre a assistência a que têm direito. Solicito ainda, que nos boletins diários acerca dos números da COVID 19, seja também incluída menção expressa ao Disque 180, tendo em vista a abrangência e alcance do referido boletim, o que propiciará maior informação para os munícipes, notadamente na prevenção à violência contra as mulheres, conforme acima descrito. O formato da menção expressa poderá, a depender do veículo em que for realizada, ser feita de forma escrita ou por áudio, priorizando-se sempre que possível a forma escrita em favor da acessibilidade e deverá conter no mínimo o seguinte conteúdo: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano.”
9
Indicação nº 101/2021 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que sejam realizadas reformas no forro e nas calhas da EMEB Professora Silvia Silveira Lopes, no bairro Santa Cruz, pois após uma chuva, no mês de fevereiro, o forro cedeu devido a problemas nas calhas.
10
Indicação nº 102/2021 - Denis Machado, Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, para que estudem a possibilidade de que seja instalado um monitoramento, com testes rápidos do COVID-19, nas principais entradas da cidade. O pedido se faz necessário uma vez que temos recebido em nosso município diariamente diversas pessoas de outras cidades vizinhas da nossa região.
11
Indicação nº 103/2021 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido. Considerando a Lei de Acessibilidade e mobilidade urbana dos pedestres; Considerando que governo municipal tem a obrigação de fiscalizar a construção de calçadas e sua manutenção, em imóveis particulares; Considerando que muitos imóveis, praças, áreas verdes e etc, pertencentes a prefeitura não possuem calçadas e passeios; Considerando que o Poder Público Municipal responde pelos danos causados aos pedestres nos casos de calçadas inadequadas ou por falta desta; Por fim, considerando que o Poder Público deve dar exemplo para poder cobrar os cidadãos proprietários de imóveis, para construírem e conservarem suas respectivas calçadas. Solicito que o Poder Público Municipal, por meio dos setores de obras e fiscalização, realize um levantamento, em todo município, onde não existem calçadas/passeio nos imóveis, praças, áreas verdes e etc, pertencentes ao município, e em seguida crie um cronograma de construção destas calçadas com prazo máximo de 2 anos para o término.
12
Indicação nº 104/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que avalie a possibilidade de conceder o cartão alimentação aos funcionários públicos em período de férias e em afastamento por doença, já que os mesmos perdem o direito de receber, ou que se estude o pagamento de pelo menos 50% do valor, já que os funcionários necessitam do cartão para seus cuidados básicos, ainda mais neste período tão difícil. Há a necessidade de se avaliar especialmente nos casos dos funcionários que ficam em isolamento por questão do COVID-19, no qual relatam estar sendo descontado o valor dos dias em que é preciso ficar em casa.
13
Indicação nº 105/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da COMUTRAN, determine que seja realizada a manutenção, com pintura, de todas as placas de sinalização de trânsito das ruas do Distrito de Jurupema, uma vez que as placas estão com a pintura desgastada.
14
Indicação nº 106/2021 - Juninho Previdelli - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor de fiscalização, notifique os proprietários dos imóveis localizados ao longo da Avenida Heitor Alves Gomes que estão com suas calçadas em péssimo estado de conservação ou para que construam suas calçadas. Por falta de calçada ou pela condição precária da mesma, os pedestres precisam utilizar Avenida Heitor Alves Gomes para se locomoverem, ocasionando alto risco de acidentes de trânsito. Solicito também a limpeza do canteiro central da referida avenida.
15
Indicação nº 107/2021 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor de fiscalização, notifique os proprietários dos imóveis localizados no Bairro Santa Cruz e Jardim Sobral para que construam suas calçadas e/ou para que realizem a limpeza das mesmas, pois devido ao mato alto pedestres precisam utilizar a rua para se locomoverem nos referidos bairros.
16
Indicação nº 108/2021 - Rodrigo De Pietro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do DEMCOVE (Departamento Municipal de Controle de Vetores), realize uma força tarefa com dedetização, vistorias, e dia da limpeza, no sentido de combater o mosquito da dengue. Tais procedimentos já foram realizados em anos anteriores. O pedido se faz necessário, pois este vereador vem sendo procurado por vários munícipes que reclamam sobre o aumento de mosquito, tanto em Taquaritinga como nos três distritos do município.
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Requerimento nº 66/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade do Poder Executivo em realizar no mês de maio o adiantamento da metade do 13° aos servidores públicos municipais.
18
Requerimento nº 67/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se existe a possibilidade de o Poder Executivo pagar diárias aos bombeiros municipais. Tal solicitação se faz necessária para que o bombeiro, na sua hora de folga, realize o reforço operacional nos dias em que houver necessidades para colocar a viatura de resgate a disposição dos munícipes para atendimento de ocorrências: acidentes de trânsito com vítimas, quedas de moto, vítimas de queda acidental, caso clínico, parada cardiorrespiratória, AVC, engasgamento, acidentes de trânsito com vítimas presas nas ferragens, tentativa de suicídio, entre as mais variadas ocorrências que se faz necessário ter a viatura resgate para o socorro das vítimas.
19
Requerimento nº 70/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à empresa que realiza as perícias aos servidores da Prefeitura Municipal: 1. Qual o nome desta empresa? 2. Onde é a sede desta empresa? 3. Quantos funcionários a empresa disponibilizou para realizar as perícias em Taquaritinga? 4. Por que há perícias paradas desde o ano de 2017? Por fim, requer que envie o contato desta empresa, contendo e-mail e telefone.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 68/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Adelfio Longhitano. Adelfio foi proprietário do Supermercado Sirva-se Bem, localizado na Rua da República, por 50 anos, e durante este tempo prestou serviço de qualidade e gerou muitos empregos a diversos taquaritinguenses. Matéria não votada
2
Requerimento nº 69/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Presidente da OAB Taquaritinga, advogada Dra. Fabiana Vieira Vazquez, a Juíza da Terceira Vara e Diretora do Fórum de Taquaritinga Dra. Adriana Del Compari Maia da Cunha, e a Promotora de Justiça Dra. Marília Bononi Francisco, pela implantação do “Projeto Pérola”. O “Projeto Pérola” visa mobilizar toda a rede de atendimento aos casos de violência doméstica para acolher as mulheres vítimas, dar-lhes suporte para que possam definitivamente libertarem-se de seus agressores e/ou do estado de agressão, dar-lhes todo acolhimento e proteção necessárias, promovendo cursos de capacitação, acompanhamento psicológico, entre outras que serão oportunamente apresentadas nas mídias sociais. O Projeto também visa tratar o agressor, com o intuito da lei que é a desconstrução do machismo. O Projeto conta com uma extensa rede de apoio: polícias civil e militar, CREAS, CRAS, Assistência Social, Secretarias da Sáude, Agentes Comunitários, Psicólogos, Imprensa, Conselho Tutelar, Diretorias de Ensino Municipal e Estadual, Poderes Executivos e Legislativos, e a Sociedade Civil. Matéria não votada
3
Requerimento nº 71/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este vereador, em tempo hábil, o motivo de estar faltando lancetas nas unidades básicas de saúde do nosso município. Este vereador foi procurado pelos munícipes que precisam fazer exames utilizando as lancetas, mas que por falta deste material acabam fazendo o exame com materiais improvisados, como agulhas, que consequentemente causam dor, principalmente em idosos. Após constatar a falta deste material nas unidades básicas de saúde, este vereador entrou em contato com a farmácia que fornecia as lancetas, e recebeu a informação de que desde o dia 19/10/2020 não há o fornecimento para o município. Por isso, solicito que o Poder Executivo resolva esta situação, adquirindo as lancetas o mais urgente possível. Matéria não votada
4
Requerimento nº 72/2021 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de dobrar o número de vans disponibilizadas ao transporte de pacientes que realizam hemodiálise em outros municípios, uma vez que com a capacidade reduzida em 50%, a chance de contágio de COVID-19 seria muito menor. Há relatos de vans sendo utilizadas com sua capacidade máxima de pessoas para o transporte de pacientes, ocasionando alto risco de contaminação do vírus do COVID-19. Ademais, requer o envio das seguintes informações: 1. Quantas pessoas estão indo realizar hemodiálise em outros municípios em cada van? 2. Quantas vans estão sendo utilizadas para esta finalidade? Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
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Turno Único - Projeto de Lei nº 5664/2020 - Poder Executivo - Autoriza a doação da área à empresa Kimura & Tiezi Ltda. Aprovado
2
2ª Discussão - Projeto de Emenda à LOM nº 5814/2021 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos do art. 79, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. Aprovado
3
Turno Único - Projeto de Lei Complementar nº 5819/2021 - Poder Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e dá outras providências. Aprovado
4
Turno Único - Projeto de Lei nº 5805/2021 - Professora Mirian Ponzio - Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Taquaritinguense de Carnaval - LTC, que especifica. Aprovado
5
Turno Único - Projeto de Lei nº 5810/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Município de Taquaritinga. Aprovado