Sessão Plenária

18ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

23 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Indicação nº 199/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente providencie a recuperação (pintura) da sinalização de solo na Avenida Heitor Alves Gomes defronte ao Hospital de Olhos do Lions em ambos os sentidos. Referido pedido justifica-se pelo grande número de pacientes que transitam naquela região, que na maioria das vezes estão momentaneamente com a visão prejudicada em razão de procedimentos médicos naquele nosocômio e, inadvertidamente atravessam a via. Referido pedido se fundamenta em pleitos do POVO.
2
Indicação nº 200/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que disponibilize no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, na página da “Central de Vacinação COVID-19 – Transparência”, em que constam os dados da vacinação no Município, bem como nos boletins informativos emitidos, o percentual da população adulta (com mais de dezoito anos) vacinada. Sugere-se tal medida como forma de atrair os adultos que ainda não se vacinaram a fazê-lo, sendo a medida mais eficaz de controle e superação dos efeitos que a pandemia infligiu. Considerando, por exemplo o Estado de São Paulo, que, em consulta no dia 20 de agosto, vacinou 72,26% (setenta e dois vírgula vinte e seis por cento) da população total, tal percentual equivale a 94,60% (noventa e quatro vírgula sessenta por cento) da população adulta. Certamente, qualquer medida que possa atrair massivamente a população a se vacinar é de bom alvitre, e deve ser praticada.
3
Indicação nº 201/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que seja feita a sinalização de trânsito aérea e terrestre em todas as ruas do Jardim Osmar Girotto.
4
Indicação nº 202/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o prefeito estuda a possibilidade de instalar uma farmácia dentro da unidade básica de saúde (UPA). A intenção é facilitar a retirados aos sábados, domingos e feriados, e também depois do expediente, uma vez que muitos atendimentos e receitas são fornecidas após o horário do expediente
5
Indicação nº 203/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Laudelino Camargo, altura do número 104, no Jardim São Sebastião. Há a necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
6
Indicação nº 204/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal termine as obras da Praça Benedito de Pietro, localizada no Jardim Buscardi na Avenida Adamo Lui, nº 2210, ao lado da UBS Antonio Abbud.
7
Indicação nº 205/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), na Rua Lemos do Val Junior, na altura do número 194, no Caic. Há a necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que a rua por ser muito longa, já aconteceu vários acidentes
8
Indicação nº 206/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma ciclovia na vicinal que liga Taquaritinga, Jurupema, Vila Negri e Candido Rodrigues. Justifica o pedido deste vereador pelo fato de que muitos ciclistas fazerem uso da vacinal.
9
Indicação nº 207/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de calçadão na área verde localizada entre os Jardins Paraiso I e Paraiso II para que os munícipes possam fazer caminhada, sendo que o bairro não contém nenhum espaço para praticar esportes.
10
Projeto de Decreto Legislativo nº 5888/2021 - Mesa Diretora - Concede Licença ao Senhor Luiz Fernando Coelho da Rocha, Vice-Prefeito do Município de Taquaritinga que especifica e dá outras providências.
11
Indicação nº 208/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma calçada para caminhada, só longo da rua Antenor Milanezi, no Vale do Sol.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 145/2021 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Ademir Furlanetto, proprietário da Óptica a Principal, que existe há 28 anos no munícipio, mas o Senhor Ademir tem experiencia de mais 50 anos no ramo. Além de ser uma pessoa que ajuda a maioria das Instituições. Moção extensiva a todos os funcionários. Matéria não votada
2
Requerimento nº 146/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada envio de ofício à todos deputados estaduais de São Paulo, com o seguinte teor: No dia 06 de agosto, o governador de São Paulo, João Doria, encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que embute grandes alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, no Estatuto do Magistério e outras leis. Na prática, altera temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos, instituindo bonificação por resultados no âmbito da administração direta e altera artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o que, segundo especialistas, prejudicará principalmente os aposentados e pensionistas, já que tais bonificações não são incorporadas ao salário-base, além de retirar o direito dos servidores em abonar o limite de seis faltas por ano. Outros itens prejudiciais contidos no projeto: 1) estende a bonificação por resultados a todas as Secretarias baseada em produtividade; 2) disciplina a contratação de temporários; 3) retira a correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade; 4) revoga a falta abonada; 5) revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio; 6) estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses; 7) revoga o pagamento da licença-prêmio na aposentadoria e falecimento. O projeto, que tramita na Alesp em regime de urgência, não foi tema de debate prévio com as entidades representativas do funcionalismo público estadual e nem com a população. As entidades que representam os servidores públicos paulistas já estão trabalhando e organizando movimentos em conjunto com parlamentares da Alesp contrários ao projeto nefasto do governador para que nenhum direito dos servidores seja retirado. Solicitamos, deste modo, que os deputados estaduais de São Paulo votem contra a aprovação do PLC 26/2021. Matéria não votada
3
Requerimento nº 147/2021 - Professora Mirian Ponzio - REQUER, depois de obedecidas as formalidades regimentais, convidar um representante da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Agência de Jaboticabal, para esclarecimentos com relação às questões ambientais que envolvam Taquaritinga. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único - Projeto de Lei nº 5835/2021 - Poder Executivo - Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.128, de 15 de setembro de 1970, que especifica. Adiado
2
Turno Único - Projeto de Lei nº 5841/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025 e dá outras providências. Aprovado
3
Turno Único - Projeto de Resolução nº 5885/2021 - Luís Carlos da Vila, Bombeiro Luciano Azevedo, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Juninho Previdelli - Cria Comissão Especial para fins de estudos das determinações constantes do art. 9º. e art. 33 da Emenda Constitucional 103/19; §§ 14 a 16 do art. 202 da Constituição Federal, sobre a implantação do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências. Aprovado
4
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5843/2021 - Tonhão da Borracharia - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica. (Tadao Matsushita) Aprovado
5
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5844/2021 - Cido Bolivar - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica. (Elson Gonçalves da Silva). Aprovado
6
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5845/2021 - Denis Machado - Concede o Título de Cidadã Taquaritinguense que especifica. (Ana Carolina Cardoso Machado) Aprovado
7
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5846/2021 - Eder Mineiro - Concede o Título de Cidadã Taquaritinguense que especifica (Pastora Marisa Ghizellini de Oliveira). Aprovado
8
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5847/2021 - Gilberto Junqueira - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Pastor Wilson Machado). Aprovado
9
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5848/2021 - Rodrigo De Pietro - Concede o Título de Cidadã Taquaritinguense que especifica (Dilce Lopes Maciel). Aprovado
10
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5849/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica ( 1º. SGT PM Edelton Mazzola Tanganelli). Aprovado
11
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5850/2021 - Luís Carlos da Vila - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Braz Lourenço de Souza) Aprovado
12
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5851/2021 - Luís Carlos da Vila - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Paulo Rogério Pinto de Andrade). Aprovado
13
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5852/2021 - Tenente Lourençano - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Dr. Walther de Oliveira Campos Filho). Aprovado
14
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5853/2021 - Mauro Modesto - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Fabio Aparecido Rodolfo - Babu Açougueiro). Aprovado
15
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5854/2021 - Valcir - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Padre Emerson Aparecido Lopes) Aprovado
16
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5855/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Jefferson Dias de Lima Jacomo). Aprovado
17
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5856/2021 - Professora Mirian Ponzio - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Gilberto Barbosa da Silva - Beto Carroceiro). Aprovado
18
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5857/2021 - Juninho Previdelli - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Artista Plástico Francisco de Assis Araujo - Chico Gabozzo). Aprovado
19
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5858/2021 - Mesa Diretora - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Eduardo Thomaz Pinheiro Canhadas). Aprovado
20
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5859/2021 - Mesa Diretora - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Carlos Eduardo de Andrade Jacon). Aprovado
21
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5860/2021 - Mesa Diretora - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (1º. SGT PM Mauro Ferreira Zanin). Aprovado
22
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5861/2021 - Mesa Diretora - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Lazaro Orlei Bernardes). Aprovado
23
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5862/2021 - Mesa Diretora - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Deputado Federal Ricardo Izar Junior). Aprovado
24
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5863/2021 - Mesa Diretora - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Ricardo Haddad). Aprovado
25
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5864/2021 - Valcir - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (1º. SGT de Engenharia do Exército Valério Fambre Gonçalves, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-041 de Taquaritinga. Aprovado
26
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5865/2021 - Mesa Diretora - Concede o Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica (Dr. Jorge Luiz Sperandio). Aprovado
27
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5887/2021 - Mesa Diretora - Concede Título de Cidadã Taquaritinguense, que especifica. (Waldirene Ricanelli). Matéria não votada
28
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5866/2021 - Tonhão da Borracharia - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Nilton Cesar Morselli). Matéria não votada
29
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5867/2021 - Cido Bolivar - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Messias de Oliveira). Matéria não votada
30
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5868/2021 - Daniel Galerani - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Dr. Horgel Famelli Neto). Matéria não votada
31
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5869/2021 - Denis Machado - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Felipe Ferreira de Camargo Sallum). Aprovado
32
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5870/2021 - Eder Mineiro - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Pastor Daniel José de Oliveira). Aprovado
33
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5871/2021 - Gilberto Junqueira - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Profª. Célia Labibe Abud). Aprovado
34
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5872/2021 - Rodrigo De Pietro - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Valdir Sebastião Tiezi) Aprovado
35
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5873/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Antonio Tadeu Poli). Aprovado
36
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5874/2021 - Mesa Diretora - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (José Aparecido Bischoff). Aprovado
37
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5875/2021 - Mauro Modesto - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Fulvio Renato de Assis). Aprovado
38
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5876/2021 - Professora Mirian Ponzio - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Maria do Carmo Nucci Lopes). Aprovado
39
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5877/2021 - Juninho Previdelli - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Maurílio Ferrucio Coffani). Aprovado
40
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5878/2021 - Valcir - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Hamilton Ricardo Angelo). Aprovado
41
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5879/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Dr. Geraldo Evandro Zoccarato). Aprovado
42
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5880/2021 - Mesa Diretora - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Servidor Público Fabio Luiz de Gonzaga Hidalgo.). Aprovado
43
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5881/2021 - Mesa Diretora - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Dra. Patrícia Graciela Mársico Gibertoni). Aprovado
44
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5882/2021 - Mesa Diretora - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Carlos Fernando Montanholi). Aprovado
46
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5884/2021 - Mesa Diretora - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (2º. SGT PM Ataíde Silva Alves). Aprovado
47
Turno Único - Projeto de Lei Complementar nº 5834/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins de industrialização à empresa Walter Luis Cavaleiro Junior e dá outras providências. Aprovado
48
Turno Único - Projeto de Lei nº 5837/2021 - Professora Mirian Ponzio - Dispõe sobre a divulgação do Disque 180 - SOS Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Aprovado
49
Turno Único - Projeto de Lei nº 5840/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a desafetação, desmembramento e autorização para permutar áreas do Patrimônio Público Municipal com áreas de propriedade particular, que especificam, e dá outras providências. Aprovado
50
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5883/2021 - Mesa Diretora - Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica (Arquiteto Eduardo Franco Correia). Aprovado