Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [14]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Faltas [1]: Daniel Galerani / DEM

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 5939/2022 - Bombeiro Luciano Azevedo - Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, que especifica. (Rua Claudenir José dos Santos - Doriel)
2
Projeto de Lei nº 5940/2022 - Tenente Lourençano - Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa da Amizade de Taquaritinga, que especifica. (Casa da Amizade de Taquaritinga)
3
Projeto de Lei nº 5941/2022 - Poder Executivo - Autoriza a doação da área à empresa FELIPPE AUGUSTO SCHIAVON VALERIO EIRELI, que especifica e dá outras providências.
4
Indicação nº 23/2022 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Dr. Paulo Zuppani, altura do número 445. Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
5
Indicação nº 24/2022 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos para fazer o calçamento com concreto no canteiro central da Avenida Celso Ferreira de Camargo, no Conjunto Residencial Ipiranga, reiterando pedido realizado por meio de Indicação nº 180/2021, do vereador Tonhão da Borracharia. Muitas pessoas realizam caminhada diariamente nesta avenida, e sem o calçamento adequado elas utilizam a própria via para caminhar, acarretando grande risco de acidentes.
6
Indicação nº 25/2022 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a substituição de toda iluminação da praça Guilherme Franco, no Parque Residencial Laranjeiras, por lâmpadas de led. Além das lâmpadas de led deixarem o local bem mais iluminado e seguro aos usuários, acarreta também em economia considerável, podendo alcançar até 50% com gastos de energia no referido local.
7
Indicação nº 26/2022 - Juninho Previdelli, Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos para implantar o sistema de energia solar em todos os prédios públicos pertencentes à municipalidade que se destinam aos serviços administrativos e a servir ao público (escolas, UBS’s, prefeitura, etc). Cabe ressaltar a importância desta medida, principalmente no que se refere à economia mensal com energia elétrica.
8
Indicação nº 27/2022 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos na rua Lina Zuppani, na Vila Rosa. Solicita também que seja realizada a melhoria na iluminação pública da referida rua. Este vereador foi procurado pelos munícipes, moradores da rua Lina Zuppani, que reclamam do estado atual do asfalto da referida via, e também da escuridão que este local está.
9
Indicação nº 28/2022 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam tomadas providências para melhorar a iluminação pública nas imediações da ETEC "Dr. Adail Nunes da Silva", na Vila Rosa. Esta vereadora foi procurada por moradores do bairro, além de pais e estudantes da ETEC, preocupados com a falta de iluminação, uma vez que há constante circulação de pessoas que frequentam diariamente a unidade de ensino.
10
Indicação nº 29/2022 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos na rua Gertrudes Florinda de Castro (Rua 8), no Conjunto Residencial Ipiranga. Este vereador foi procurado pelos munícipes, moradores da referida rua, que reclamam do estado atual do asfalto da referida via.
11
Indicação nº 30/2022 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a roçagem do canteiro central na extensão de toda a Avenida Adamo Lui, no Jardim Buscardi. Ademais, necessita também que seja realizada a poda das árvores da referida via e a retirada de galhos secos.
12
Requerimento nº 21/2022 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando será iniciada a reforma da Praça Dr. José Furiatti, reiterando Requerimento nº 09/2022, realizado pelo vereador ANGELIM. Requer também informações de quando será entregue a reforma da Praça Dr. Horácio Ramalho. O pedido se faz necessário diante do grande número de munícipes que procuram esse vereador para solicitar essas informações.
13
Requerimento nº 22/2022 - Tenente Lourençano - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, quem são os membros da JARI Municipal (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), desde primeiro de janeiro de 2017 até a data atual, inclusive os suplementes, e também as seguintes informações: 1. Estes são funcionários públicos de carreira ou cargos de confiança? 2. Como se deu o ato de posse a eles? Tal solicitação prende-se ao fato de que este vereador recebeu denúncias que os membros da JARI são parciais no julgamento de recursos de infrações de trânsito, pois a administração tem interesse na arrecadação.
14
Requerimento nº 26/2022 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, informe a este vereador, em tempo hábil, quando será construída a rotatória na Av. Pedro Carletto, na altura do Jardim dos Ipês, reiterando Requerimento nº 095/2021, deste vereador. O referido dispositivo viário serviria de entrada e saída para o Jardim dos Ipês e o Jardim Sesquicentenário. O pedido foi dirigido a este vereador por empresários e moradores desses bairros, que atualmente precisam utilizar a rotatória localizada na altura do Jardim Santa Cruz. Tal melhoramento desafogaria o trânsito nas horas de pico e beneficiaria a população.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 17/2022 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações a respeito da falta de vagas nas creches da rede municipal de ensino: 1. O déficit de vaga nas creches é devido à falta de profissionais? 2. As creches carecem de estrutura física? 3. Há algum controle de documentação de ocupação da mãe para autorizar a matrícula do filho? Este vereador solicita que as creches possam fazer o controle requerendo à mãe carteira de trabalho ou comprovante de ocupação. Aprovado
2
Requerimento nº 18/2022 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de oferecer meio de transporte para os alunos da FATEC. Esta medida seria de extrema importância, visto que a referida instituição pública de ensino se localiza distante da maioria dos bairros do nosso município. Aprovado
3
Requerimento nº 19/2022 - Denis Machado, Valcir Conceição Zacarias - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, todas as notas fiscais de tudo que a referida pasta gastou no combate à pandemia da COVID-19, de março de 2020 até o presente momento. Aprovado
4
Requerimento nº 20/2022 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de seu secretário, senhor Carlos Montanholi, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações sobre o recurso destinado pelo Deputado Federal Geninho Zuliane, no valor de 251.000 mil reais, depositado no fundo municipal em 21/12/2021, para a Santa Casa de Taquaritinga: 1. Quando será repassado o recurso? 2. Enviar os seguintes dados: Banco, agência e número da conta em que foi depositado o recurso, enviar o extrato da conta em que foi depositado o recurso entre os dias 01/12/2021 até 31/12/2021. O pedido se faz necessário diante a necessidade da Santa Casa em receber o recurso para que este seja aplicado em benefícios a saúde do município. Aprovado
5
Requerimento nº 23/2022 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Vicente Cozentino e à senhora Rosana Aparecida Aguirre Cozentino. O casal foi responsável pela Comunidade de São Cristóvão durante o período de 20 anos, a qual pertence a Paróquia de São Sebastião, localizada na Vila Sargi. Durante estes longos anos foram prestados relevantes serviços a toda comunidade, sendo assim sempre foram um casal muito dedicado ao chamado de Deus. Nossa eterna gratidão por todo o comprometimento prestado a favor da Comunidade de São Cristóvão. Aprovado
6
Requerimento nº 24/2022 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao ex-funcionário público do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga) senhor Carlos Eduardo de Camargo Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à autarquia, nos anos em que ele trabalhou na função de adjunto administrativo. Aprovado
7
Requerimento nº 25/2022 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao engenheiro Luís Carlos Lourençano, por ter atuado como secretário de obras do município de Taquaritinga por quase 5 anos, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Aprovado
8
Requerimento nº 27/2022 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à diretora da EMEB Professora Elza Maria Martucci e Maria Milani Bombarda, senhora Vilma Lima de Oliveira Zenerato, extensivo a sua vice-diretora Jucimara de Aguiar e sua coordenadora pedagógica Sandra Regina, pelos relevantes serviços à educação do nosso município. Vilma começou a trabalhar na área de educação do nosso município desde o ano 2000, e até os dias atuais faz um excelente trabalho frente à EMEB Maria Milani Bombarda (escola fundamental, ciclo 1) e EMEB Prof. Elza Maria Martucci (escola fundamental, ciclo 2). Aprovado
9
Requerimento nº 28/2022 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao representante do Ministério Público, como instituição que representa a sociedade na defesa dos consumidores, para que atue investigando a cobrança adicional de bandeira vermelha da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) nos atuais dias, uma vez que esta cobrança adicional de escassez hídrica vem desde abril de 2021 até o presente momento. Cabe ressaltar que a cobrança se iniciou com a bandeira amarela, em abril de 2021, quando começou o período de seca, e hoje, fevereiro de 2022, está com a bandeira vermelha, conforme contas de energia elétrica em anexo. Porém, sabe-se que estamos em período chuvoso desde outubro de 2021, e as hidrelétricas estão com seus reservatórios cheios, desta forma sendo injustificada a cobrança da bandeira vermelha, que é o patamar mais elevado do sistema de bandeiras. Por isso, este vereador vem pedir para o Ministério Público atue impedindo esta cobrança indevida e para que a fornecedora devolva aos munícipes os valores cobrados indevidamente nos períodos de cheia, uma vez que a instituição é a responsável pela defesa coletiva dos consumidores, e, portanto, atua sempre que a lesão vem a atingir um conjunto de pessoas que estejam na mesma situação de fato, isto é, que sejam todas vítimas da mesma fornecedora de serviços. Aprovado

Vereadores Presentes [14]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Faltas [1]: Daniel Galerani / DEM

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 5905/2021 - Juninho Previdelli - Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos municipais, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 57/2021 ao PL 5905/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.