Projeto de Lei nº 5840/2021
Dispõe sobre a desafetação, desmembramento e autorização para permutar áreas do Patrimônio Público Municipal com áreas de propriedade particular, que especificam, e dá outras providências.
Matéria incorporada em 28/07/2021 às 13h44 - proveniente do Protocolo nº 474/2021
Projeto de Lei nº 5838/2021
Dispõe sobre a presença de segurança e instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências.
Matéria incorporada em 28/07/2021 às 13h22 - proveniente do Protocolo nº 471/2021
Projeto de Lei nº 5835/2021
Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.128, de 15 de setembro de 1970, que especifica.
Matéria incorporada em 26/07/2021 às 13h34 - proveniente do Protocolo nº 468/2021
Projeto de Lei nº 5808/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais), que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5667/2020
Autoriza a doação de área à Empresa Francisco Carlos de Paula Ferreria ME, que especifica e dá outras providências.
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