Emendas à Lei Orgânica
As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.
Emendas à Lei Orgânica - 1998
Leis Complementares - 1998
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Ementa |
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26, de 20/11/1998
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Dá nova redação a artigo que específica da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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25, de 18/04/1998
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Altera a redação do Artigo 19 e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. |
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Total de Registros: 2
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