Emendas à Lei Orgânica
As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.
Emendas à Lei Orgânica - 2009
Leis Complementares - 2009
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Ementa |
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49, de 11/05/2009
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Altera a redação do § 2° e inclui o § 7° ao artigo 167 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. |
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48, de 06/04/2009
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Dá nova redação aos artigos 21 e 23 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. |
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Total de Registros: 2
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