Emendas à Lei Orgânica
As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.
Emendas à Lei Orgânica - 2015
Leis Complementares - 2015
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Ementa |
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58, de 10/11/2015
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Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Taquaritinga e dá outras providências. |
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Total de Registros: 1
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