Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1954

Leis Ordinárias - 1954
Número Ementa
1988, de 19/04/1988 Autoriza a concessão de auxílio financeiro a diversas entidades e dá outras providências.
139, de 24/12/1954 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 3.000,00.
138, de 24/12/1954 Dispõe sobre a abertura de uma crédito especial de Cr$ 16.266,60.
137, de 23/12/1954 Estabelece novas tarifas telefônicas.
136, de 08/07/1954 Dispõe sobre a concessão de sepulturas.
135, de 12/05/1954 Dispõe sobre a criação de uma escola mista municipal.
134, de 12/05/1954 Dispõe sobre isenção de tributos municipais.
133, de 30/04/1954 Dispõe sobre a adoção de Brasão de Armas.
Total de Registros: 8