Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1983

Resoluções - 1983
Número Ementa
2, de 16/11/1983 Aprova o parecer prévio da 2ª Colenda da Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 1253//3/3, relativos as contas da mesa da Câmara Municipal de Taquaritinga referente ao exercício de 1.982.
1, de 01/02/1983 Concede Licença por 30 (trinta) dias ao Sr. Ângelo Celso Sarga,Vereador desta Câmara Municipal.
Total de Registros: 2