Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1996

Resoluções - 1996
Número Ementa
2, de 21/10/1996 Aprova o parecer prévio da 1ª Colenda da Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 002859/026/95, relativos as contas da mesa da Câmara Municipal de Taquaritinga referente ao exercício de 1.994.
1, de 20/06/1996 Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Total de Registros: 2