Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1999

Resoluções - 1999
Número Ementa
7, de 29/06/1999 Cria cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
6, de 10/06/1999 Acrescenta parágrafo no artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga.
5, de 10/06/1999 Altera redação do artigo 48 da Resolução n. 3 de 20/12/92 Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga.
2, de 20/05/1999 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 3 de 20/12/92 (Regimento Interno) e dá outras providências.
1, de 10/05/1999 Aprova o parecer prévio da 1º Colenda a Câmara do tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC 001981/026/97, relativo as contas anuais da mesa da Câmara Municipal de Taquaritinga relativo ao exercício de 1.996.
Total de Registros: 5