Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2014

Resoluções - 2014
Número Ementa
48, de 25/08/2014 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências correlatas.
47, de 11/06/2014 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências correlatas.
46, de 16/06/2014 Dispõe sobre a instituição do Comitê Especial de Direitos Humanos no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga.
45, de 24/03/2014 Dispõe sobre a abertura de Comissão Especial, para estudos referentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taquaritinga.
Total de Registros: 4