Projeto de Lei nº 5639/2019

Autoriza a desafetação e desmembramento de área que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 29/11/2019

Protocolo: 205/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/01/2020

Observações: RETIRADO através do Ofício nº 732/2019 do Prefeito Municipal, no dia 27 de dezembro de 2019.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Eduardo Henrique Moutinho - Insere ao artigo 3.º nova redação e renomeia-se a redação do art. 3.º existente para art. 4.º e os subsequentes na ordem cronológica no Projeto de Lei n.º 5.639/2019, que especifica.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	28ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019
Adiado em Turno Único	29ª Sessão Ordinária, em 09/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Ofício nº 732/2019	Poder Executivo	27/12/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 671/19	Poder Executivo	29/11/2019 00:00:00
Anexo - Anexo	Poder Executivo	29/11/2019 00:00:00