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Sessão Plenária

15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

17 de junho de 2019 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 17/06/2019 - Horário: 19:30 Data: 17/06/2019

Ata da Sessão

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível Gravação em Vídeo

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei nº 5538/2019
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de Demissão Voluntária, que especifica e dá outras providências.
2 Projeto de Lei nº 5539/2019
Autor: José Roberto Girotto
Denomina via pública que especifica. ( Rua Bruno Uriel Torrente Betti).
3 Projeto de Lei nº 5540/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via que especifica.
4 Projeto de Lei nº 5541/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via que especifica.
5 Projeto de Lei nº 5542/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via que especifica.
6 Projeto de Lei nº 5543/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via que especifica.
7 Projeto de Lei nº 5544/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via que especifica.
8 Projeto de Lei nº 5545/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via que especifica.
9 Projeto de Lei nº 5546/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via que especifica.
11 Projeto de Lei nº 5547/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via que especifica.
12 Projeto de Decreto Legislativo nº 5548/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Fixa o número de Vereadores para a próxima Legislatura a iniciar-se em 1.º de janeiro de 2021.
13 Projeto de Lei nº 5549/2019
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Denomina Rotatória construída na confluência das Ruas Fioravante Balan e Euclides Rossi, bairro CAIC.(Rotatória Joana Romano Napoleão)

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
12 Indicação nº 120/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga no sentido de que, após os estudos que se fizerem necessários, realize campanha educativa nas escolas do município juntamente com o Corpo de Bombeiros para prevenção e orientações referentes à proibição da fabricação e utilização de “Cerol”, nos termos da Lei Municipal n.º 3.484/2005. Solicita este Vereador que o Poder Legislativo estude também a possibilidade de desenvolvimento de uma Cartilha de Orientação, principalmente para as crianças e adolescentes que fabricam e brincam soltando pipas. Matéria não votada
13 Indicação nº 121/2019
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da COMUTRAN, estude as alternativas de engenharia de tráfego para redução da velocidade dos veículos que transitam na Rua Mário Miziara, na altura do número 95, no Bairro Jardim Sobral, ou a possibilidade de implantação de uma ondulação transversal (lombada) nesta localidade. Justifica-se esta solicitação, pois moradores e comerciantes das proximidades reclamam da velocidade com que os veículos transitam na referida via, aumentando risco de atropelamentos e acidentes. Matéria não votada
14 Indicação nº 122/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da COMUTRAN, realize a sinalização para limitar o estacionamento de veículos na Avenida Gagliano F. Pagliuso, no quarteirão entre a Avenida Santana e a Rua Francisco Valzachi, no Bairro Vila Rosa, para apenas um dos lados da via, de preferência o lado contrário ao rio, onde tem uma praça de grande concentração de estudantes no horário de embarque e desembarque. No local, relatam os moradores que no horário de chegada e saída dos estudantes os ônibus param aguardando os alunos nos dois lados da rua, muitas vezes até parando em qualquer lugar da rua, dificultando a passagem dos veículos e colocando em risco as pessoas que transitam a pé, pois são obrigadas a atravessar a rua entre os ônibus, carros e motos que passam por ali nesses horários. Matéria não votada
15 Indicação nº 123/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a retirada de objetos de madeira, todos estragados, na pracinha atrás do campinho de areia, na Avenida Gagliano F. Pagliuso. O local está muito escuro, e segundo moradores tem sido de intenso uso de entorpecentes por adolescentes durante o período de aulas. O espaço poderia ser mais bem aproveitado com um ponto para embarque e desembarque de alunos, pois não há casa aos redores, sendo assim um local de melhor acesso para os ônibus para um melhor fluxo dos veículos que por ali transitam, principalmente durante o horário de entrada e saída das aulas na ETEC. Matéria não votada
16 Indicação nº 124/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento competente, realize a colocação de placas nas estradas rurais, no início e fim, e nos locais em que há mais concentração de descarte de lixos e entulhos, indicando: “Não jogue lixo nem entulho, seja educado, cuide do que é de todos”, com o objetivo de conscientizar os munícipes. Matéria não votada
17 Indicação nº 125/2019
Autor: José Roberto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, após os estudos que se fizerem necessários, regulamente, seguindo os preceitos do Decreto do Executivo N° 4.051, de 20 de junho de 2013, a antecipação do pagamento de parcela do abano de natal (13º salário) aos funcionários públicos municipais. Considerando que, em âmbito mais abrangente, essa prática se apresenta tradicionalmente aplicada aos organismos regidos pela CLT, e considerando uma situação de melhor conforto ao funcionalismo e que a antecipação estabelecida no Decreto N° 4.051 não configura pagamento de despesa não liquidada, este vereador solicita ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, a procederem ao pagamento do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do abono de natal (13º salário) ao término do primeiro semestre (até o dia 30 de junho) aos funcionários públicos municipais de Taquaritinga. Matéria não votada
18 Indicação nº 126/2019
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que providencie, através do departamento competente, a imediata sinalização de trânsito em dois pontos nevrálgicos na Vila São Sebastião. O primeiro deles é na confluência das ruas Fioravante Balan e Euclides Rossi (entrada e saída do bairro CAIC) com a Rua Octávio Cavalentino Martinelli (popular estrada Boiadeira). Cite-se que referido trecho foi criado pela atual administração para dar mais uma opção de acesso ao bairro onde inclusive foi construído o novo velório, e concentra considerável fluxo de veículos. O segundo, ainda na Jardim São Sebastião, para que sejam instaladas placas de ‘proibido virar a direita’ aos motoristas que sobem e ‘proibido virar a esquerda’ aos motoristas que descem a Rua Carlos Soldi, na esquina com a Rua Salvador Arnoni. Mesmo havendo sinalização de ‘pare’ no solo, a medida se faz necessária, pois vários acidentes têm ocorrido no local em razão do hábito dos motoristas em ‘descer’ a Salvador Arnoni para acessar a Boiadeira. Matéria não votada
19 Indicação nº 127/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, para que solucione o problema da repetição de número de duas casas na Rua Arthur Gibertoni, número 100, no Bairro Laranjeiras 2, conforme imagens em anexo. Este vereador e o morador já solicitaram diversas vezes ao setor de engenharia da prefeitura para a solução concreta deste problema, entretanto sua pretensão não foi atendida até o presente momento, e o proprietário do primeiro imóvel com a numeração 100, o senhor Manoel Camilo da Silva, vem enfrentando transtornos com essa repetição de número, pois não recebe mais suas correspondências. Matéria não votada
20 Requerimento nº 140/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis e aos munícipes, em tempo hábil, quais procedimentos deverão ser adotados pelos munícipes ao fazerem as podas de suas árvores. O munícipe deverá ter autorização de algum órgão especifico? No caso de exigência de autorização, qual é o órgão responsável? Outro problema encontrado em nosso município trata-se sobre as folhas recolhidas após a limpeza de suas respectivas calçadas. O munícipe recolhe suas folhas e depositam em sacos de lixo, entretanto, a prefeitura já informou que não irá realizar o recolhimento destas folhas depositadas e os lixeiros também não realizam este serviço. Qual é a solução para este problema, visto que os sacos com folhas ficam nas calçadas? Aprovado
22 Requerimento nº 142/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações e documentos referentes à alimentação escolar: 1) Cópia das atas de reuniões do Conselho de alimentação, do exercício de 2019; 2) Para que a responsável da cozinha piloto e nutricionista enviem cópia do cardápio servido nas escolas municipais, creches, escolas estaduais. Enviar por e-mail semanalmente para o vereador contendo as informações dos ingredientes utilizados. Exemplo: arroz temperado (arroz, milho, frango, ervilha), macarrão à bolonhesa (macarrão espaguete, carne moída e molho de tomate). O arquivo enviado deve ser devidamente assinado pelo nutricionista responsável; 3) Valores totais gastos com merenda escolar na rede pública de ensino em nosso município nos anos de 2017 e 2018, descrevendo os valores por ano, separadamente; Aprovado
23 Requerimento nº 143/2019
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, informações se há funcionários municipais com carga pessoal de veículos pertencentes ao município, caso haver informar o seguinte: 1) Qual o nome do funcionário?; 2) Qual o veículo?; 3) Há quanto tempo o funcionário está com o veículo?; 4) Qual o motivo do funcionário estar em posse deste veículo?; 5) Existe recibo ou termo de responsabilidade assinado pelo funcionário?. Aprovado
24 Requerimento nº 144/2019
Autor: Wadinho Peretti
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO aos empresários Thiago Luiz Andreguetto e Júlio Mauro Colombo, proprietários da “Aqui Vende Veículos”, pelo empreendedorismo em nossa cidade, qualidade de atendimento e relação diferenciada com os clientes. Aprovado
25 Requerimento nº 145/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET) para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações necessárias para saber o motivo do motor da bomba do poço que abastece o Conjunto Residencial Ipiranga (bairro Talavasso) e bairros adjacentes constantemente necessitar de reparos. Ademais, requer informações: 1) Quanto já foi gasto com o reparo desta bomba? 2) Por que esta bomba é a que mais apresenta problemas? 3) Já foi comprada uma nova bomba? Se não houve ainda o reparo definitivo desta bomba, este vereador pede para que a autarquia encontre uma solução concreta para a resolução deste problema. Aprovado
26 Requerimento nº 146/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações referentes às medidas que podem ser tomadas a respeito da Ponte do Gastão, que liga Taquaritinga a Jurupema, pois a mesma põe em risco a vida dos motoristas que por ali transitam, visto que só a pintura e a sinalização não irão resolver o problema. Este vereador recebeu informações de que não se pode colocar redutor de velocidade no local, por isso, requer informações se há possibilidade da colocação de guard rail (defensa metálica) e/ou radar nos dois sentidos com uma velocidade mínima para que se evitem mais acidentes, e consequentemente mortes, pois esse vereador recebe reclamações dos munícipes toda semana sobre esse local. Aprovado
27 Requerimento nº 147/2019
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações esclarecendo por qual razão ainda não foi promovida a instalação das grades e portões na EMEB Ricieri Micali, no distrito de Guariroba, uma vez que tais peças metálicas já foram fabricadas pela serralheria do almoxarifado municipal, aguardando apenas a instalação. Cite-se que o fechamento do muro da escola, caído há seis meses, com um dos portões já fabricados, é medida urgente para proteger o patrimônio público e a integridade das crianças que lá estudam e de seus funcionários. Aprovado
28 Requerimento nº 141/2019
Autor: José Roberto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a documentação apresentada pelos organizadores da “Feirinha do Brás” ao Poder Executivo a fim de receber autorização para a realização deste evento, no último dia 8 de junho em nosso município. Aprovado
29 Requerimento nº 148/2019
Autor: Juninho Previdelli
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações referentes à doação, pelo Poder Executivo Municipal, de um terreno localizado na Avenida Vicente José Parise, esquina com o Recinto dos Pampas e Rua Joaquim L. Sobrinho, sem número. Requer saber quem é o atual proprietário desse terreno. Aprovado
30 Requerimento nº 149/2019
Autor: Wadinho Peretti
Requer convocar com fulcro do inciso X do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, o Senhor Sérgio Schlobach Salvagni, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), para prestar esclarecimentos sobre as condições das bombas dos poços do nosso município, principalmente a bomba do poço que abastece o Conjunto Residencial Ipiranga (bairro Talavasso) e bairros adjacentes, que constantemente necessita de reparos. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 5522/2019
Protocolo: 38/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o ressarcimento de multas de trânsito dos motoristas municipais, concede anistia e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Tenente Lourençano.
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Cido Bolivar.
Substitutivo 2
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda Supressiva nº 1
Autor: Juninho Previdelli
Suprime o art. 8.º do Projeto de Lei Complementar n.º 5522/2019, renomeando os artigos subsequentes. Aprovado
3 Projeto de Lei nº 5531/2019
Protocolo: 52/2019
Turno: Único
Autor: Juninho Previdelli
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obra públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam. Aprovado
4 Projeto de Lei nº 5536/2019
Protocolo: 57/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Autoriza doação de área à empresa " A M Giglio - ME", que especifica e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Marcos Bonilla.
5 Projeto de Lei nº 5537/2019
Protocolo: 58/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 4.497, de 15 de maio 2018, que autoriza a doação de áreas que especificam à "RS Lubrificantes Eirelli - ME" e dá outras providências. Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 29/02/2020 às 06h31m
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