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Sessão Plenária

16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 05/08/2019 - Horário: 19:30 Data: 05/08/2019

Ata da Sessão

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Decreto Legislativo nº 5600/2019
Autor: Mesa Diretora
Concede Título de Cidadão Taquaritinguense. (Matheus Abdo Costa Calil)
2 Projeto de Lei Complementar nº 5595/2019
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.613, de 15 de julho de 2019, que especifica e dá outras providências.
3 Projeto de Lei nº 5596/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, (vinte mil reais), e dá outras providências.
4 Projeto de Lei nº 5597/2019
Autor: Wadinho Peretti
Autoriza o Poder Público a instituir o Programa Merenda nas Férias na Rede Municipal de Ensino do Município de Taquaritinga.
5 Projeto de Lei nº 5598/2019
Autores: Genésio Aparecido Valensio, Juninho Previdelli
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga, o Dia de Corpus Christi que especifica.
6 Projeto de Lei nº 5599/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Dispõe sobre a proibição de atribuição de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no Município de Taquaritinga-SP, e dá outras providências.
7 Projeto de Lei nº 5601/2019
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas).
8 Projeto de Lei nº 5602/2019
Autor: Mesa Diretora
Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Municipal n.º 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.
9 Projeto de Lei Complementar nº 5603/2019
Autor: Mesa Diretora
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Taquaritinga, e dá outras providências.
10 Projeto de Lei nº 5604/2019
Autor: Poder Executivo
Denomina espaço público que especifica. ( Boulevard Bolívar Gonçalves)
11 Projeto de Lei nº 5605/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 128/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que providencie, através do setor competente, a instalação de braços de luz, bancos e playground, além de providenciar uma revitalização da praça existente no Conjunto Habitacional Lopes Moreno, localizada na confluência da Rua Amabele Storti Carletto e Avenida Rachid Miziara. Matéria não votada
2 Indicação nº 129/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), Sr. Sérgio Schlobach Salvagni, para que providencie a instalação de uma ou mais torneiras de água potável na Praça Ernesto Pagliuso, a fim de atender os moradores que frequentam a referida praça e também os alunos e instrutores de auto escola. Matéria não votada
3 Indicação nº 130/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que providencie, através do setor competente, a compra de macas com a finalidade de atender pacientes que aguardam na recepção da Unidade de Pronto Atendimento "Wilson Roberto Alves Rodrigues". Muitos pacientes, principalmente idosos, não conseguem aguardar atendimento em pé ou sentados, pois estão muito debilitados e com saúde frágil. Este vereador vem sendo procurado pelos pacientes e seus familiares que já passaram pelo desconforto da situação acima narrada, por isso solicita ao Poder Executivo que realize a compra de macas para ficar na recepção da UPA 24 horas. Matéria não votada
4 Indicação nº 131/2019
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que realize, através do setor competente, a continuação do serviço de nivelamento das valetas de escoamento de água das ruas do Jardim Buscardi. Este serviço foi realizado com êxito em metade das ruas do referido bairro, entretanto ainda faltam algumas ruas, cujo suas valetas encontram-se muito profundas, ocasionando acidentes e prejuízos aos motoristas. Pelos motivos acima expostos, solicita ao Poder Executivo a continuação do serviço de nivelamento das valetas das ruas do Jardim Buscardi. Matéria não votada
5 Indicação nº 132/2019
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que realize, através do setor competente, as seguintes melhorias para a Vila Esperança: 1) Recapeamento das ruas da referido bairro, principalmente na Rua 10; 2) Sinalização de trânsito em todas as ruas; 3) A colocação de placas com os nomes das ruas. Matéria não votada
6 Indicação nº 133/2019
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que realize, através do setor competente, a correção, com massa asfáltica, da valeta profunda existente no cruzamento entre as ruas Visconde do Rio Branco e Major Calderazzo, reiterando Indicação 005/2019, deste vereador. Referida valeta vem causando danos aos veículos e transtorno aos moradores do entorno. Matéria não votada
7 Indicação nº 134/2019
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que realize, através do setor competente, o recapeamento da Rua José Stábile (antiga Rua 23), no Conjunto Residencial Ipiranga. A referida rua foi recapeada pela metade, há mais de 3 anos, e hoje encontra-se em situação precária, e por este motivo, há necessidade urgente de recapeamento em toda sua extensão. Matéria não votada
8 Indicação nº 135/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que realize, através do setor competente, a pavimentação asfáltica com guia na Rua Paschoal Giglio, no Bairro Nova Prudente, atrás da Canal Um. Matéria não votada
9 Requerimento nº 150/2019
Autor: Angelim
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Secretário Municipal de Esportes Claudemir Sebastião Basso, Mirão Basso, pelo ótimo desempenho dos atletas taquaritinguenses no 63º Jogos Regionais, e pelos excelentes serviços prestados frente à Secretaria de Esportes. Aprovado
10 Requerimento nº 151/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações referentes ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e a Empresa Brasileira de Correios, especificamente: 1) Há inadimplência por parte do Poder Executivo Municipal? 2) No caso de resposta afirmativa, qual o valor devido e quanto tempo o município está inadimplente? Aprovado
11 Requerimento nº 152/2019
Autor: Marcos Bonilla
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Deni Viturino da Silva, pela sua aprovação em concurso público para Aluno Oficial PM para o bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Aprovado
12 Requerimento nº 153/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações referentes à viatura especializada na castração de animais, obtida por meio de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Izar. A unidade chamada de “Castramóvel” seria utilizada no controle da população de cães e gatos em trabalho realizado em parceria com as entidades protetoras dos animais. Entretanto, a unidade não se encontra em funcionamento até o presente momento, prejudicando toda a população taquaritinguense. O “Castramóvel” é essencial para a saúde pública, por isso requer as seguintes informações: 1) Por que não está em funcionamento até o presente momento? 2) Quando este entrará em funcionamento no nosso município? 3) Quais os motivos existentes para a mudança constante da guarda deste veículo de um pátio para outro?. Aprovado
13 Requerimento nº 154/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as informações e documentos pertinentes à todos os Conselhos Municipais nomeados e existentes em Taquaritinga, a saber: 1) Relação de todos os Conselhos com seus respectivos membros; 2) Cópia das atas das 3 (três) últimas reuniões realizadas pelo respectivo Conselho existente. Aprovado
14 Requerimento nº 155/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia de toda prestação de contas (medições, empenhos e notas) referentes à reforma do Cine “São Pedro”, a partir de 2013 até a presente data. Aprovado
15 Requerimento nº 156/2019
Autor: Cido Bolivar
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, pela sua declaração em entrevista no jornal Correio Braziliense veiculada no dia 4 de agosto de 2019. Gilmar faz duras críticas à operação Lava-Jato, afirmando que se trata de uma ''Organização criminosa para investigar pessoas''. A presente Moção de Repúdio foi apresentada pelo Vereador Cido Bolivar, aprovada em Plenário desta Casa, e subscrita pelos vereadores Genésio Aparecido Valensio, Wadinho Peretti, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Dr. Eduardo Henrique Moutinho e Gilberto Junqueira. Aprovado
16 Requerimento nº 157/2019
Autor: Cido Bolivar
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO aos cantores Moisés Ordine e Ulisses Aparecido Ordine, a dupla sertaneja Ulisses e Moisés, pela bela homenagem que eles fizeram para o aniversário de Taquaritinga. Ulisses e Moisés se apresentam nas melhores casas de show do Estado de São Paulo, além de feiras agropecuárias e rodeios por todo Brasil, encantando o público com muito talento, carisma e profissionalismo, divulgando seu trabalho e apresentando o que há de melhor na música sertaneja com personalidade e ineditismo. Aprovado
17 Requerimento nº 158/2019
Autores: Marcos Bonilla, Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os motivos existentes para o não cumprimento da Lei Ordinária nº 4.378, de 22 de novembro de 2016, que institui a veiculação de mensagens educativas em panfletos de publicidade distribuídos no Município de Taquaritinga, com o objetivo promover campanhas permanentes de conscientização. Esta lei foi aprovada, promulgada, publicada e já se encontra em vigência, entretanto os panfletos de publicidade do nosso município não possuem tais mensagens educativas. Requer também os motivos existentes para o não cumprimento da Lei Ordinária nº 4.107, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a distribuição de panfletos publicitários no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Em seus artigos 4º e 5º, esta lei dispõe que “os distribuidores de panfletos deverão manter limpo o entorno do local onde houver a panfletagem” e “o descumprimento ao previsto na presente Lei ensejará aplicação de multa no valor de 30 URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga) e o recolhimento do material de propaganda”. Porém, na prática há muitos panfletos jogados nas ruas e nenhuma fiscalização do Poder Executivo, que é o responsável por esta fiscalização, como vem claramente descrito no artigo 7º da Lei Ordinária nº 4.107: “As disposições expressas nesta Lei serão fiscalizadas pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Taquaritinga”. Pelos motivos acima expostos, vem através deste requerer os motivos pelo não cumprimento das Leis Ordinárias nº 4.378 e nº 4.107 e também requerer medidas do Poder Executivo para que se cumpra. Aprovado
18 Requerimento nº 160/2019
Autor: Gilberto Junqueira
À Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações que esclareçam acerca da morosidade da liberação dos corpos no IML de Jaboticabal para os familiares velarem em Taquaritinga. O município de Taquaritinga não possui seu próprio IML, e por esta razão é obrigado a aguardar a liberação através do IML de Jaboticabal, entretanto há vários relatos de tempo de espera que ultrapassam doze horas, deixando familiares e entes do falecido em situação de agonia. Pelos motivos acima expostos, requer informações deste tempo exacerbado de espera na liberação dos corpos e solicita medidas que tornem esse tempo de espera menor, principalmente para respeitar o momento difícil dos familiares. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 5522/2019
Protocolo: 38/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o ressarcimento de multas de trânsito dos motoristas municipais, concede anistia e dá outras providências. Adiado
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Cido Bolivar.
Emenda Supressiva nº 1
Autor: Juninho Previdelli
Suprime o art. 8.º do Projeto de Lei Complementar n.º 5522/2019, renomeando os artigos subsequentes. Matéria não votada
2 Projeto de Lei nº 5536/2019
Protocolo: 57/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Autoriza doação de área à empresa " A M Giglio - ME", que especifica e dá outras providências. Aprovado
3 Projeto de Decreto Legislativo nº 5600/2019
Protocolo: 134/2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Concede Título de Cidadão Taquaritinguense. (Matheus Abdo Costa Calil) Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 19/11/2019 às 23h16m
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