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Sessão Plenária

24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

21 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 21/10/2019 - Horário: 19:30 Data: 17/10/2019

Ata da Sessão

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Veto nº 2/2019
Autor: Poder Executivo
Veto ao P. L. n.º 5.533-19, que altera redação do § 1.º do artigo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Taquaritinga.
2 Veto nº 3/2019
Autor: Poder Executivo
Veto ao P. L. n.º 5.599-19, que dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no Município de Taquaritinga-SP e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Complementar nº 5624/2019
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
4 Projeto de Lei nº 5625/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 648.000,00 (Seiscentos e quarenta e oito mil reais).

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 193/2019
Autores: Cido Bolivar, Juninho Previdelli
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido. Estes vereadores tomaram conhecimento de que o município recebeu recursos para construção de um ginásio de esportes. Portanto, solicitamos o empenho do Senhor Prefeito para que esta construção seja realizada em um local que atenda a região dos bairros Santo Antônio, Jardim Paraíso I e II, Jardim Micali, Santa Cruz, Jardim Sobral, Jardim Martinelli, Jardim do Bosque e Jardim Sesquicentenario. No aguardo de sermos atendidos, desde já antecipamos nossos agradecimentos. Aprovado
2 Indicação nº 194/2019
Autor: Wadinho Peretti
Ao Diretor de Agricultura e Pecuária do Município, Ernesto Salvagni Neto, para que estude a possibilidade de incluir no programa de castração municipal animais que já estão cadastrados há muito tempo pela ONG Gama, visto que a referida ONG faz uma excelente triagem há muitos anos e tem vários animais cadastrados. Aprovado
3 Indicação nº 195/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à empresa CONAM a reativação da impressão de certidões e 2ª via de boletos de IPTU, mesmo que vencidos, assim como era disponibilizado em administrações anteriores. Sabe-se que disponibilizar pagamentos por meio da internet oferece facilidade para o munícipe, com aumento da arrecadação. Aprovado
4 Indicação nº 196/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de fiscalização, adote providências, notificando os proprietários para que eles providenciem a limpeza e a construção de calçadas nos seguintes locais: 1) Dois terrenos localizados na Avenida Heitor Alves Gomes, próximo ao numero 451, no Residencial Ipiranga (conforme imagens anexas); 2) Um terreno na Rua Avelino Boselli esquina a Rua Orlando Curti, no Bairro Santa Cruz (Cecap). Aprovado
5 Indicação nº 197/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine ao setor competente a reativação do clube do Distrito de Jurupema, providenciando a reforma da piscina e da área de lazer e tomando as demais medidas que se fizerem necessárias, reiterando pedido realizado por meio da Indicação 147/2017, deste vereador. Tal providência justifica-se uma vez que o clube encontra-se desativado há algum tempo e a população necessita de um local que ofereça condições de lazer para entretenimento, realização de festas, dentre outras atividades. Aprovado
6 Indicação nº 198/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de competente, determine o reparo dos sarjetões do Jardim Buscardi que passaram por reformas neste ano. Acontece que já há vários danos nas estruturas dos sarjetões que foram reformados neste ano, em toda extensão do Jardim Buscardi. Aprovado
7 Requerimento nº 219/2019
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quando o Poder Executivo irá terminar a obra localizada atrás do Recinto dos Pampas, na Avenida Gagliano Pagliuso, visto que atualmente essa obra parada oferece perigo aos munícipes que transitam no local. Este vereador vem recebendo muitas reclamações da população a respeito do término desta obra. Por isso requer informações sobre a data do reinicio da obra e se existe data prevista para a conclusão desta obra. Aprovado
8 Requerimento nº 223/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao servidor público estadual Fabrício Henrique Mathias, pelo belíssimo trabalho prestado à sociedade taquaritinguense. Fabrício é servidor na Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga, e advogado. Formou-se em Direito pela Faculdade de Educação São Luís e é graduando de Gestão Pública pela UNIVESP. Aprovado
9 Requerimento nº 224/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), por meio do seu Superintendente, senhor Sérgio Schlobach Salvagni, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do resumo da folha de pagamentos dos servidores, desde abril de 2019, onde conste os valores brutos e líquidos, de forma sintética, sem a necessidade de nominar os servidores. O pedido se faz necessário, tendo em vista que no Portal da Transparência da autarquia consta apenas o salário base dos servidores, contrariando o que preconiza a Lei da Transparência. Aprovado
10 Requerimento nº 225/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, em tempo hábil, se existe previsão para o conserto das pontes das estradas abaixo relacionadas: 1) Estrada municipal Taquaritinga/Guariroba; 2) Estrada municipal Taquaritinga/Santa Anastácia, a chamada ponte do Canal do Boi. Aprovado
11 Requerimento nº 226/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, em tempo hábil, se há previsão de reforma da quadra da Vila Romana. No caso de resposta negativa, requer informações sobre quais os motivos de não haver previsão do conserto desta quadra. Aprovado
12 Requerimento nº 227/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
À COMUTRAN para que informe a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, em tempo hábil, quando será organizado o estacionamento de motos localizado na Rua dos Domingues, ao lado da Unimed. A empresa contratada para fazer a pintura de sinalização de solo acabou invertendo o estacionamento (conforme imagens anexas), e devido a isso está ocorrendo transtornos, pois tanto motos como carros estão estacionando nos dois lados da rua, e com isso ninguém sabe ao certo onde deve estacionar corretamente. Aprovado
13 Requerimento nº 228/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a este vereador a seguinte informação. Preocupado com o fato de que o IPREMT (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga) já apresenta uma insuficiência próxima de R$ 7.000.000,00, podendo se tornar uma das maiores dívidas do município, possivelmente apenas atrás do precatório das Conservas Colombo, solicito que seja encaminhado para esta Casa de Leis, em tempo hábil, a resposta para a seguinte questão: Considerando que a atual administração deve repasses ao IPREMT, dentre eles a parte patronal e a parte do servidor, requer que o prefeito responda qual é o prazo previsto para a efetivação do referido repasse, uma vez que o contingenciamento do percentual descontado do servidor pode ser tipificado como crime de apropriação indébita. Somada a parte patronal e a parte do servidor, chega-se a uma soma de R$ 3.200.000,00, além da insuficiência (documentação anexa). Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 5522/2019
Protocolo: 38/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o ressarcimento de multas de trânsito dos motoristas municipais, concede anistia e dá outras providências. Matéria não votada
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Cido Bolivar.
Emenda Supressiva nº 1
Autor: Juninho Previdelli
Suprime o art. 8.º do Projeto de Lei Complementar n.º 5522/2019, renomeando os artigos subsequentes. Matéria não votada
2 Projeto de Lei nº 5614/2019
Protocolo: 169/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais em serviço fora do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Juninho Previdelli.
3 Projeto de Lei nº 5617/2019
Protocolo: 174/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Regulamenta, no âmbito do Município de Taquaritinga, a compensação de créditos em precatório com débitos inscritos em dívida ativa. Aprovado
4 Projeto de Lei Complementar nº 5618/2019
Protocolo: 175/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.581, de 25 de fevereiro de 2019, que especifica e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Dr. Denis Machado.
5 Projeto de Lei nº 5620/2019
Protocolo: 179/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de áreas à empresa "FE TECH INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA.", que especifica e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Valcir Zacarias.
Emenda Supressiva nº 1
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Suprime o art.º 4.º do Projeto de Lei n.º 5.620/19, renomeando os artigos subsequentes. Aprovado
6 Projeto de Lei nº 5621/2019
Protocolo: 180/2019
Turno: Único
Autor: Angelim
Altera a Lei Municipal n.º 3.782 de novembro de 2009. Aprovado
7 Projeto de Lei nº 5623/2019
Protocolo: 182/2019
Turno: Único
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Denomina a Rua 8 (oito) que liga a Avenida João De Jorge e Avenida Dr. Anibal do Prado e Silva Filho. (Rua Divaldo Luis Davóglio). Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 19/11/2019 às 23h07m
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