Projeto de Lei nº 5189/2017

Institui o Governo Democrático de transição no município de Taquaritinga/SP, dispõe sobre a formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho


Data de Apresentação: 06/02/2017

Protocolo: 5175/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário