Projeto de Lei nº 5669/2020

Autoriza a doação da área à empresa Antonio Marcos Angélico - ME, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 15/04/2020

Protocolo: 29/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/05/2020

Observações: RETIRADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº. 515-2021, DO PODER EXECUTIVO.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. n.º 515-2021	Poder Executivo	08/10/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício CCJ	CCJ	31/03/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício CCJ	Comissão de Constituição e Justiça	01/03/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício CCJ	Comissão de Constituição e Justiça	15/01/2021 00:00:00
Anexo - Documentação	Poder Executivo	07/12/2020 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Of. n. 172-2020	Diretor Legislativo	07/12/2020 00:00:00