Requerimento nº 41/2021

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que forme uma frente de fiscalização, com intuito de apurar a legalidade da cobrança dos tributos federais que incidem sobre combustíveis (óleo diesel) no município de Taquaritinga, após a publicação do decreto presidencial Nº 10.638/2021, em que o Presidente Jair Bolsonaro zerou as contribuições que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial.

Autoria: Mauro Modesto

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/04/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 15/03/2021

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta Req. 41/2021 Poder Executivo 30/04/2021 00:00:00

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Identificação do Documento Data
Oficio nº 128/2021 - MAURO MODESTO - Ao Prefeito Municipal, para que forme uma frente de fiscalização, com intuito de apurar a legalidade da cobrança dos tributos federais que incidem sobre combustíveis (óleo diesel) no município de Taquaritinga, após a publicação do decreto presidencial Nº 10.638/2021, em que o Presidente Jair Bolsonaro zerou as contribuições que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. 16/03/2021
  • 30/04/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Resposta Req. 41/2021 anexado em 30/04/2021 às 09:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Ofício nº 128/2021 ao Prefeito Municipal anexado em 27/04/2021 às 11:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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