Sessão Plenária

6ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

15 de março de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 5809/2021 - Poder Executivo - Veda a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos e em comissão, de pessoas condenadas pelos crimes mencionados por esta lei.
2
Projeto de Lei nº 5810/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Município de Taquaritinga.
4
Projeto de Lei nº 5812/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Suspende em caráter excepcional o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Taquaritinga-SP, pelo período mínimo de 90 dias e dá outras providências.
5
Indicação nº 61/2021 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção na estrada vicinal que liga o bairro Barra Mansa à Taquaritinga, pois a referida estrada encontra-se em péssimo estado, e os moradores da área rural utilizam a via para deslocamento e pra escoar a produção rural.
6
Indicação nº 62/2021 - Juninho Previdelli - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma canaleta no cruzamento da Rua Mário Miziara com a Rua Alcindo Arnoni, no Bairro Sobral I. Conforme imagens anexas, há a necessidade da realização deste serviço no local, pois há acumulo de água após chuvas.
7
Indicação nº 63/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a conclusão da reforma do velório do Distrito de Jurupema, que atualmente está sem as portas, impossibilitando aos moradores do local de velarem seus entes naquele distrito.
8
Indicação nº 64/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que coloque um carro de som passando por toda a cidade, principalmente nos bairros, pedindo para as pessoas usarem máscaras em locais públicos e dentro dos seus carros, avisar sobre a proibição de aglomerações e para respeitarem o toque de recolher.
9
Indicação nº 65/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Guerino Guerra, no Centro. Conforme imagens anexas, a referida rua encontra-se em péssimo estado, e quando chove essa rua se torna intransitável.
10
Indicação nº 66/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma sala de espera para a UBS Brás Curti, no bairro CECAP. Os usuários daquela unidade de saúde ficam a mercê do clima, tanto na chuva quanto no sol forte, pois não há um lugar adequado pra se abrigar e manter o isolamento social. Também é necessário que se faça uma pintura e conserte vidros quebrados na referida UBS.
11
Indicação nº 67/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza do antigo clube do Distrito de Vila Negri, pois o mesmo encontra-se em estado de total abandono, com mato alto e resto de materiais de construção, conforme imagens em anexo. Por estes fatores, há a ocorrência de aparecimento de diversos bichos peçonhentos nas casas do entorno do referido imóvel, assim sendo, há a necessidade da realização deste trabalho com urgência.
12
Indicação nº 68/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Adamo Lui, antes da rotatória de frente à Fábrica São Luiz, no sentido Posto Avenida, no Jardim Buscardi, reiterando Indicações do mesmo sentido realizadas pelo vereador Tonhão da Borracharia. Além da necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que há grande fluxo de veículos transitando neste trecho, há também a imprescindibilidade de sinalização de trânsito na referida rotatória.
13
Indicação nº 69/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize a limpeza do bueiro na Avenida Simão Calil, nas proximidades do Nº 304, no Jardim do Bosque, reiterando Indicação Nº 17/2020, realizada por este vereador. Além da limpeza, solicita também a colocação de grade de ferro neste bueiro para evitar possíveis entupimentos, uma vez que esse pedido já foi feito na Indicação Nº 17/2020, e como não foi colocada grade ferro houve posterior entupimento após a limpeza neste local. Solicita também, para o setor competente realizar a limpeza periódica em todos os bueiros e bocas-de-lobo do nosso município, e a colocação de grades de ferro em todos que houver a necessidade. A realização de tal serviço é importante para evitar alagamentos e prevenir a proliferação do mosquito da dengue.
14
Indicação nº 70/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma da passarela nas proximidades da estação ferroviaria, no Jardim São Sebastião. Tal providência merece regime de urgência, uma vez que este dispositivo destinado ao uso de pedestres encontra-se com problemas estruturais, colocando em risco a integridade física dos usuários. Cabe ressaltar que com o decorrer do tempo, a estrutura está se deteriorando, aumento cada vez mais o risco.
15
Indicação nº 71/2021 - Rodrigo De Pietro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de aderir ao consórcio de vacinas, já que existe a possibilidade da compra pelas prefeituras. O pedido se faz necessário diante a necessidade de imunização da população, e principalmente para diminuir a quantidade de contaminação e ocupação de leitos dos hospitais local e da região. Conforme matéria veiculada no site “Globo.com”, o número de municípios interessados em consórcio por vacina cresce 27%; são 2.172 adesões, diz Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O consórcio projeta a compra do máximo de doses disponíveis de marcas que recebam aval para aplicação por parte da Anvisa.
16
Indicação nº 72/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize o serviço de aterramento e compactação de solo em uma grande erosão localizada na frente da Rua Bernardino Sobral, altura do número 370, na Vila Romana. Cabe ressaltar a importância deste serviço ser realizado de forma urgente, pois a erosão está avançando e destruindo o asfalto da rua.
17
Indicação nº 73/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize o aumento da ilha na Rua Ferraz de Vasconcelos, altura do número 13, uma vez que, após as chuvas, ocorrem alagamentos que invadem a residência do referido número. Além do aumento da ilha, há a necessidade da construção de uma boca de lobo neste local, como medida efetiva para prevenir alagamentos. Posteriormente, há também a necessidade, juntamente com a COMUTRAN, para que se realizem estudos para tornar mão única a Rua Ferraz de Vasconcelos.
18
Requerimento nº 41/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que forme uma frente de fiscalização, com intuito de apurar a legalidade da cobrança dos tributos federais que incidem sobre combustíveis (óleo diesel) no município de Taquaritinga, após a publicação do decreto presidencial Nº 10.638/2021, em que o Presidente Jair Bolsonaro zerou as contribuições que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial.
19
Requerimento nº 42/2021 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se o contrato dos enfermeiros que atuam na Unidade de Pronto Atendimento Wilson Alves Rodrigues (UPA 24 horas) estão para vencer no mês de abril de 2021. Este vereador recebeu informações de que não há a possibilidade de prorrogar o contrato desses profissionais, uma vez que já houve a renovação por seis meses. No caso de realmente o contrato dos enfermeiros vencer em abril, e não haver possibilidade de renovação, quais serão as medidas tomadas pelo Poder Executivo para sanar este problema? Cabe ressaltar a grande importância de ter mais enfermeiros na rede pública de saúde neste período crítico da pandemia da COVID-19.
20
Requerimento nº 43/2021 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se existe a possibilidade de o Poder Executivo decretar lockdown no município de Taquaritinga nos próximos dias ou decretar a suspensão do funcionamento do comércio por meio de drive thru. Este vereador posiciona-se totalmente contrário ao fechamento do comércio, que atualmente funciona por meio de drive thru, visto que a propagação do vírus no nosso município é decorrência de reuniões e festas não autorizadas, e não por culpa do comércio. Requer também informações se há previsão para a abertura de academias e locais de atividades prestadas pelos profissionais: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure.
21
Requerimento nº 44/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para que informem a esta vereadora, em tempo hábil, se estão atentos a nova Lei do FUNDEB e se estão tomando as medidas necessárias para cumprir as exigências. O Município poderá ter as cotas mensais do FUNDEB suspensas caso não venha a cumprir as exigências da nova lei do FUNDEB, que entrou em vigor a partir de 25 de dezembro de 2020. De acordo com o FNDE, para determinadas providências o prazo de adequação vence em 31 de março esse ano. Entre as várias mudanças a nova lei do FUNDEB mudou a composição e forma de atuação e fiscalização da Comissão de Controle, os percentuais para aplicação, as obrigações, as proibições, os registros da contabilidade, etc. A implantação do novo FUNDEB depende de aprovação de lei específica pela Câmara, da nomeação do novo Conselho de Controle e de demais atos de responsabilidade do Prefeito referentes à regulamentação do FUNDEB a nível municipal, entre eles a nomeação do novo Conselho, editais de chamamento, a instruções internas para a contabilidade etc. Entre os serviços a serem realizados para a adequação às novas normas do FUNDEB serão necessários elaboração de projeto de lei, editais de chamamento, eleições, nomeação de Conselheiros, regimento interno, instruções internas para a setores da Educação e contabilidade entre outras.
22
Requerimento nº 45/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações relativas ao Castramóvel, principalmente sobre as seguintes informações: 1. Atualmente está realizando atendimentos? 2. Quantos procedimentos estão sendo realizados por mês? 3. Caso não esteja em funcionamento, por qual motivo?
23
Requerimento nº 46/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando serão retomadas as obras do clube do Distrito de Vila Negri, uma vez que está obra teria data inicial no dia 02/07/2020, com o prazo de término em 720 dias, no valor de R$ 207.127,80.
24
Projeto de Lei nº 5813/2021 - Poder Executivo - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
25
Projeto de Emenda à LOM nº 5814/2021 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos do art. 79, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 47/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a AVCC de Taquaritinga, representada pela Sra. Elidia Ladair Miquelini, presidente da associação em julho de 2020, época em que este vereador precisou e recebeu todo o suporte e orientação da AVCC, e posterior encaminhamento para tratamento de câncer de próstata na cidade de Barretos – SP. Requer também o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital de Câncer de Barretos - Fundação Pio XII, representado pelo presidente, Sr. Henrique Prata, extensivo aos médicos, enfermeiros e atendentes, pelo carinho e amor que este vereador recebeu em seu tratamento de câncer nesta instituição de saúde. Este vereador foi muito bem tratado pelos profissionais deste hospital, e graças ao ótimo tratamento recebido nos meses de outubro 2020 até janeiro de 2021, este edil foi totalmente curado. Por meio desta moção, venho agradecer e pedir pra Deus abençoar todos os profissionais que me ajudaram durante o tratamento até receber a cura. Matéria não votada
2
Requerimento nº 48/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Presidência da Câmara, após ouvindo o Plenário e na forma regimental, o envio de Moção de Apoio, conforme segue: A Câmara Municipal de Taquaritinga, por meio do Vereador Bombeiro Luciano Azevedo, vem de forma regimental, apresentar a presente Moção de Apoio para a implantação do curso Técnico em Meio Ambiente na ETEC Dr. Adail Nunes da Silva, em Taquaritinga. O intuito da implantação do Curso Técnico em Meio Ambiente, possibilitará a inserção de vários alunos no mercado de trabalho, visto nossa cidade e região ser rica em preservação ambiental, matas, serras, rios. Importante frisar também a questão agrícola que será beneficiada com profissionais formados na área, o que alavancará ainda mais o agronegócio regional e a preservação ambiental. Diante do exposto, a elaboração desta MOÇÃO DE APOIO, após aprovação do Plenário, requer-se que seja encaminhada para a administração central do Centro Paula Souza. Peço ainda que seja encaminhado o modelo desta propositura para as Câmaras Municipais de: Santa Ernestina, Cândido Rodrigues e Fernando Prestes, solicitando que façam a propositura e encaminhem da mesma forma para a administração central do Centro Paula Souza. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único - Projeto de Lei Complementar nº 5811/2021 - Poder Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências. Adiado
2
Turno Único - Projeto de Lei nº 5813/2021 - Poder Executivo - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Aprovado