Projeto de Lei Complementar nº 5957/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e extinção de cargos públicos que especificam e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 07/04/2022

Protocolo: 127/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/05/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 07/04/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	8ª Sessão Ordinária, em 11/04/2022
Aprovado em Turno Único	11ª Sessão Ordinária, em 09/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 156-2022	Poder Executivo	07/04/2022 00:00:00
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto orçamentário-financeiro (LRF, artigo 16,1)	Poder Executivo	07/04/2022 00:00:00