Projeto de Lei nº 6068/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades da rede privada de saúde oferecerem orientação e treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.

Autoria: Eder Mineiro

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 02/03/2023

Protocolo: 42/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/04/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4867/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2023 11:14:18 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eder Mineiro - Modifica o art. 1º., caput, do Projeto de Lei n°. 6068/2023. Aprovado
  • 02/03/2023 11:14:18
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/03/2023 às 11h14 - proveniente do Protocolo nº 42/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar