Lei Ordinária nº 1486, de 10/11/1975

Dá nova redação ao Item II do artigo 42 da Lei nº 1368, de 5 de dezembro de 1973.


Data de Promulgação: 10/11/1975

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2994 de 02/12/1998 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1.368, de 05 de dezembro de 1973 (Planejamento Físico do Município), e dá outras providências correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1368 de 05/12/1973 - Dispõe sobre o planejamento físico do município de Taquaritinga.
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