Lei Ordinária nº 1624, de 13/03/1979
Altera a redação dada ao artigo 1º da Lei nº 1613 de 24 de novembro de 1978, que deu nova redação ao mesmo artigo, da Lei nº 1578, de 18 de outubro de 1977.
Data de Promulgação: 13/03/1979
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1699 de 03/12/1980
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Altera a redação dada ao artigo 1º da Lei nº 1624, de 13 de março de 1979.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 1578 de 18/10/1977
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de piscina em terreno situado neste município.
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1613 de 24/11/1978
- Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 1578 de 18 de outubro de 1.977.
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Nova Pesquisa
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