Lei Ordinária nº 1914, de 12/02/1986
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1893, de 24 de setembro de 1985.
Data de Promulgação: 12/02/1986
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 2167 de 21/09/1989
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Revoga as Leis Municipais nº 1893, de 24 de setembro de 1985 e 1914, de 12 de fevereiro de 1986.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 1893 de 24/09/1985
- Autoriza doação de área de terreno do patrimônio público Municipal, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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