Lei Ordinária nº 1914, de 12/02/1986

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1893, de 24 de setembro de 1985.


Data de Promulgação: 12/02/1986

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2167 de 21/09/1989 - Revoga as Leis Municipais nº 1893, de 24 de setembro de 1985 e 1914, de 12 de fevereiro de 1986.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1893 de 24/09/1985 - Autoriza doação de área de terreno do patrimônio público Municipal, e dá outras providências.
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