Lei Ordinária nº 2167, de 21/09/1989

Revoga as Leis Municipais nº 1893, de 24 de setembro de 1985 e 1914, de 12 de fevereiro de 1986.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/1989

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1893 de 24/09/1985 - Autoriza doação de área de terreno do patrimônio público Municipal, e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 1914 de 12/02/1986 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1893, de 24 de setembro de 1985.
Nova Pesquisa Voltar