Lei Ordinária nº 1893, de 24/09/1985

Autoriza doação de área de terreno do patrimônio público Municipal, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 24/09/1985

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1914 de 12/02/1986 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1893, de 24 de setembro de 1985.
Revogada pela Lei Ordinária nº 2167 de 21/09/1989 - Revoga as Leis Municipais nº 1893, de 24 de setembro de 1985 e 1914, de 12 de fevereiro de 1986.
Nova Pesquisa Voltar