Lei Ordinária nº 3460, de 06/06/2005

Fixa a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/06/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 3179 de 23/06/2005 - Regulamenta o art. 1º §§ 2º e 3º, da Lei nº 3460, de 06 de junho de 2005, e dá outras providências.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 3410 de 01/08/2007 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.460, de 06 de junho de 2005, complementando disposições do Decreto nº 3.179, de 23 de junho de 2005, com a redação dada pelo Decreto nº 3.310, de 29 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 3462 de 02/01/2008 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.460, de 06 de junho de 2005, complementando disposições do Decreto nº 3.179, de 23 de junho de 2005, com a redação dada pelo Decreto nº 3.310, de 29 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Complementar nº 4314 de 03/02/2016 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
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