Lei Complementar nº 4648, de 04/12/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4.328, de 22 de março de 2016, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5634/2019 (Poder Executivo)


Data de Promulgação: 04/12/2019

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4328 de 22/03/2016 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos servidores públicos municipais do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga.
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