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Lei Ordinária nº 107, de 16/05/1952
Revoga a Lei nº 40, de 4 de março de 1949.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 40, de 04/03/1949
Texto Original
Lei Ordinária nº 106, de 13/05/1952
Dispõe sobre a concessão de auxílios.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 105, de 28/02/1952
Regulamenta o trânsito de veículos na cidade.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 104, de 14/02/1952
Dispõe sobre concorrência pública para venda de conjuntos elétricos.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 103, de 14/02/1952
Dispõe sobre concorrência pública para a venda de dois veículos.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 102, de 03/12/1951
Fixa receita e despesa do Município.
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 101, de 03/12/1951
Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos funcionários municipais.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 100, de 29/11/1951
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 10.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 99, de 23/11/1951
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 53.066,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 98, de 23/11/1951
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 50.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 97, de 23/11/1951
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 12.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 96, de 23/11/1951
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 9.000,00.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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