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Resultado: 4643 normas
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Lei Ordinária nº 47, de 14/05/1949
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários municipais.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 46, de 10/05/1949
Dispõe sobre a criação do Departamento de Mecanização da Lavoura.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 45, de 10/05/1949
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 11.050,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 44, de 10/05/1949
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de serviço telefônico.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 43, de 10/05/1949
Dispõe sobre o aumento das tarifas telefônicas.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 42, de 12/04/1949
Dispõe sobre concessão do auxílios.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 41, de 28/03/1949
Dispõe sobre a elevação dos vencimentos do servidor municipal e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 40, de 04/03/1949
Dispõe sobre a doação de um terreno ao Governo do Estado e dá outras providências.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 107, de 16/05/1952
Texto Original
Lei Ordinária nº 39, de 03/03/1949
Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto de Indústrias e Profissões do ano de 1949.
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Ordinária nº 38, de 03/03/1949
Dispõe sobre concessão de abatimento do Imposto Predial Urbano do ano de 1949.
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Ordinária nº 37, de 07/02/1949
Dispõe sobre o lançamento de um empréstimo interno e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 36, de 03/02/1949
Dispõe sobre a venda de um conjunto elétrico e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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