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Portaria nº 8, de 19/10/1995
Determina que qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 7, de 27/11/1995
Determina demissão de Assessor Técnico Legislativo.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 6, de 25/09/1995
Nomeia funcionária para exercer controle interno e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 5, de 15/09/1995
Revoga e torna sem efeito a partir desta data a portaria nº 01/92, que determinava o desvinculamento da Secretaria Administrativa por parte da Consultoria e Assessoria Técnica Legislativa.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Portaria nº 1, de 11/02/1992
Texto Original
Portaria nº 4, de 17/03/1995
Estabelece horário para solicitação de proposições para entrada no expediente da sessão ordinária pertinente e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 3, de 15/03/1995
Determina que a inscrição de vereadores para uso da palavra no sistema livre deverá ocorrer até o final da leitura do expediente.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 2, de 01/02/1995
Determina que fica vedada a permanência de pessoas estranhas ao serviço nas dependências da Secretaria, sendo que os Nobres Vereadores deverão ser atendidos na sala a eles destinada.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 2, de 23/02/1994
Nomeia e designa vereador para assessorar comissão de compras e licitações da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 1, de 03/01/1994
Nomeia funcionária para exercer controle interno e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 5, de 01/02/1993
Nomeia funcionários para exercerem as funções atinentes no ano legislativo de 1993.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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