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Portaria nº 4, de 10/12/1993
Nomeia comissão de compras e responsáveis por determinação de pagamentos e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 3, de 16/02/1993
Determina a delegação aos vereadores as funções de compras para a manutenção dos serviços.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 2, de 11/03/1993
Nomeia funcionário para assessorar a Mesa da Câmara Municipal.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 1, de 29/01/1993
Equipara funcionários que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 1, de 11/02/1992
Determina que a Consultoria Jurídica e a Assessoria Técnica Legislativa ficam desvinculadas da Secretaria Administrativa, ficando subordinadas diretamente ao Presidente.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Portaria nº 5, de 15/09/1995
Texto Original
Portaria nº 2, de 18/09/1991
Determina que fica vedada a permanência de pessoas estranhas ao serviço nas dependências da Secretaria, sendo que os Nobres Vereadores deverão ser atendidos na sala a eles destinada.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 1, de 21/01/1991
Determina que Dr. Paulo Roberto Guidorzi, no cargo de Assessor Técnico Legislativo, cumpra o horário de trabalho e compareça à todas as sessões ordinárias e extraordinários do Legislativo.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 1, de 16/07/1990
Equipara funcionários que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 1, de 06/07/1987
Determina que somente serão cedidas as dependências da Câmara Municipal às entidades filantrópicas e sociais, clubes de serviços, partidos políticos e mediante autorização expressa da Presidência.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Portaria nº 4, de 13/04/1985
Determina que nenhuma despesa seja realizada sem a presença da competente requisição assinada pelo interessado e com a ciência da Presidência.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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