Projeto de Lei nº 5347/2018
Autoriza a doação da área à empresa “STEVAN TRANSPORTES LTDA - EPP”, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5346/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5342/2017
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.477, de 06 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5335/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outra providências.
Projeto de Lei nº 5330/2017
Altera dispositivos da Lei nº 4.223, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza a doação das áreas que especificam à empresa “GALLU PNEUS LTDA.” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5329/2017
Autoriza a doação de área à empresa “G. T. CARRINO ALIMENTOS EIRELI - ME”, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5328/2017
Autoriza a doação de área à empresa “Cerealista Facinho Ltda. - ME”, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5327/2017
Autoriza a doação de área à empresa “FILIOLI SÓ O PÓ DE PNEUS EIRELI LTDA. - ME.”, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5326/2017
Autoriza a doação de área à empresa “Carlos Márcico Móveis - ME”, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5322/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º4.318, de 29 de fevereiro de 2016, que especifica e dá outras providências.
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